TJDFT - 0735524-94.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 14:52
Recebidos os autos
-
25/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/06/2025 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
-
19/06/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
18/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2025 02:37
Publicado Sentença em 02/06/2025.
-
31/05/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 18:31
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
31/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 15:23
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:23
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
25/05/2025 09:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
-
25/05/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 03:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 13:48
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
22/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 13:40
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
22/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2025 10:21
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
18/04/2025 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 18:14
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
15/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:58
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
-
22/01/2025 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 16:11
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
21/01/2025 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
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13/04/2024 14:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 20:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
-
06/02/2024 20:00
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 06/02/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
06/02/2024 19:43
Juntada de Certidão
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12/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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12/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
-
22/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:07
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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18/08/2023 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2023 10:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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31/07/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, INDEFIRO - ao menos por ora - o pedido das medidas cautelares requeridas por E.
S.
D.
J..
Entretanto, com vistas a evitar quaisquer nova intercorrências, ADVIRTO as partes para que, espontaneamente, EVITEM QUALQUER TIPO DE CONTATO entre si, ao menos até que o Poder Judiciário decida as questões jurídicas submetidas ao seu crivo na esfera cível e até que as partes sejam intimadas e compareçam à audiência conciliatório no CEJURES.
As autoras do fato deverão ser intimadas da presente decisão por Oficial de Justiça.Considerando que o presente feito apura crimes que se processam mediante ação penal privada e ação pública condicionada à representação, havendo a possibilidade de composição civil entre as partes, nos termos do artigo 72, da Lei 9.099/95, antes de dar baixa dos autos à Delegacia de Polícia, remeto os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social.
Solicite-se ao CEJURES a marcação da audiência com a brevidade que o caso requer. -
22/07/2023 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 18:15
Recebidos os autos
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20/07/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 18:15
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
18/07/2023 23:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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18/07/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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