04/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 16:04

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:03

Recebidos os autos
22/05/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772927-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em prosseguimento ao determinado no id. 229261751, tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 10.475,77 (principal) e R$ 1.047,58 (honorários de sucumbência), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:04

Recebidos os autos
07/05/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772927-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção à decisão ID 229261751.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
27/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:01

Recebidos os autos
25/03/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772927-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da manifestação de id. 227163062, tornem os autos à Contadoria Judicial para que inclua nos cálculos o detalhamento dos valores atualizados por natureza.

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação em 05 (cinco) dias.

Se houver pagamento pelo executado, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, ciente que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral da obrigação.

Não havendo pagamento, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
18/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 13:41

Recebidos os autos
17/03/2025 13:41

Outras decisões
25/02/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2025 09:25

Recebidos os autos
18/02/2025 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:21

Recebidos os autos
14/02/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2025 11:13

Recebidos os autos
07/02/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 14:20

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:13

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:13

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 14:22

Recebidos os autos
25/09/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:37

Recebidos os autos
24/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:09

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:13

Recebidos os autos
29/02/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 03:46

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/12/2023 15:26

Recebidos os autos
19/12/2023 15:26

Outras decisões
13/12/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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