19/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:55

Recebidos os autos
12/02/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/01/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/01/2025 20:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/12/2024 10:04

Recebidos os autos
30/12/2024 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
04/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:04

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:57

Recebidos os autos
25/09/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELY CANO SILVA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771899-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELY CANO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2024 18:53:31.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
19/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/08/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 18:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
29/07/2024 15:46

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Outras decisões
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2024 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:35

Recebidos os autos
08/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:10

Recebidos os autos
08/04/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2024 23:16

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 18:10

Recebidos os autos
13/03/2024 18:10

Indeferido o pedido de SUELY CANO SILVA - CPF: *24.***.*36-34 (REQUERENTE)
12/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:34

Recebidos os autos
10/01/2024 18:34

Outras decisões
09/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:23

Recebidos os autos
12/12/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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