11/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
18/03/2025 12:10

Recebidos os autos
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:04

Recebidos os autos
18/03/2025 12:04

Recebidos os autos
18/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
18/03/2025 12:01

Recebidos os autos
18/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/03/2025 23:59.
09/03/2025 21:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0708007-94.2025.8.07.0000
07/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
07/03/2025 12:23

Recebidos os autos
07/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:23

Publicado Ementa em 13/02/2025.
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:32

Conhecido o recurso de GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: *69.***.*99-68 (AGRAVANTE) e LEIDIANA FREIRE DE LIMA - CPF: *49.***.*35-74 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 18:42

Conhecido o recurso de GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: *69.***.*99-68 (AGRAVANTE) e LEIDIANA FREIRE DE LIMA - CPF: *49.***.*35-74 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 15:24

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
06/12/2024 18:00

Recebidos os autos
06/12/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/12/2024 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
03/12/2024 12:53

Recebidos os autos
03/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:02

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:31

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:06

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2024 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/09/2024 23:08

Recebidos os autos
15/09/2024 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/07/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:42

Recebidos os autos
05/07/2024 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:25

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 19:50

Recebidos os autos
14/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0440-04 (EMBARGADO) em 14/06/2024.
29/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2024 06:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:56

Recebidos os autos
08/05/2024 12:56

Conhecido em parte o recurso de GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: *69.***.*99-68 (RECORRENTE) e provido em parte
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 20:31

Recebidos os autos
15/04/2024 20:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/04/2024 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/04/2024 17:50

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:06

Recebidos os autos
02/04/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 14:29

Recebidos os autos
18/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/02/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Processo Reativado
10/03/2023 15:35

Baixa Definitiva
10/03/2023 14:59

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:06

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:09

Recebidos os autos
02/02/2023 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2023 13:10

Recebidos os autos
11/12/2022 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/12/2022 07:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/12/2022 07:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/12/2022 07:15

Expedição de Certidão.
04/12/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2022 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:08

Publicado Acórdão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:15

Recebidos os autos
23/11/2022 12:31

Conhecido o recurso de LEIDIANA FREIRE DE LIMA - CPF: *49.***.*35-74 (RECORRENTE) e GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: *69.***.*99-68 (RECORRENTE) e provido em parte
22/11/2022 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022 14:14

Recebidos os autos
24/10/2022 07:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
20/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:24

Recebidos os autos
18/10/2022 10:24

Processo Reativado
27/06/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:39

Recebidos os autos
27/06/2022 13:39

Outras Decisões
24/06/2022 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/06/2022 15:00

Recebidos os autos
24/06/2022 15:00

Recebidos os autos
06/06/2022 09:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/06/2022 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2022 11:31

Recebidos os autos
01/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
30/05/2022 14:25

Recebidos os autos
30/05/2022 14:25

Recebidos os autos
20/04/2022 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/04/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 22:43

Recebidos os autos
18/04/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0769737-29.2023.8.07.0016

Queiroga, Vieira &Amp; Queiroz Advocacia

Maria Bernadeth Lima Lopes

Advogado: Renata Alessandra Silva de Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0768372-71.2022.8.07.0016

Pedro Henrique Goncalves Rodrigues

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Cristiane Damasceno Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2022 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0768156-13.2022.8.07.0016

Hamilton Rodrigues Militao

Distrito Federal

Advogado: Carolynne Maria Granja Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0765614-22.2022.8.07.0016

Ulysses Cabral de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0772508-77.2023.8.07.0016

Jefferson Anderson da Silva

Suani Magno Teichmann

Advogado: Claudio da Silva Lindsay

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 00:47

Exibir Processo