06/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:15

Processo Desarquivado
06/11/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:11

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 20:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768204-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/09/2024 12:15

Recebidos os autos
27/09/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 22:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:11

Recebidos os autos
22/08/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 09:58

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:48

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:45

Recebidos os autos
17/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:19

Recebidos os autos
18/06/2024 18:19

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:49

Recebidos os autos
17/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 03:17

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:30

Recebidos os autos
11/10/2023 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/09/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:10

Recebidos os autos
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 18:38

Recebidos os autos
19/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:50

Recebidos os autos
04/07/2023 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:24

Recebidos os autos
18/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2023 19:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2023 08:17

Recebidos os autos
08/01/2023 08:17

Decisão interlocutória - indeferimento
30/12/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/12/2022 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/12/2022 19:49

Recebidos os autos
28/12/2022 19:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/12/2022 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/12/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:43

Recebidos os autos
28/12/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/12/2022 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/12/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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