06/03/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767395-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida, bem como para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/02/2024 17:00

Recebidos os autos
16/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767395-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2024 13:20:46. (documento datado e assinado digitalmente)
28/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:46

Recebidos os autos
03/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:31

Recebidos os autos
21/08/2023 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 10:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:01

Recebidos os autos
14/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 00:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:36

Recebidos os autos
06/06/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 13:12

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
30/03/2023 17:36

Recebidos os autos
30/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/12/2022 20:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 20:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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