17/09/2025 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Nº processo: 0766365-43.2021.8.07.0016 EMBARGANTE: ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELIANE DE MELO TELES Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Na petição de ID 76303154, a Defesa do embargante ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO requereu a retirada do processo da pauta de julgamento eletrônico e a sua inclusão na pauta de julgamento presencial. 2.

Nos termos do artigo 123, § 1º, do RITJDFT, retirem-se os autos da pauta virtual e incluam-se em PAUTA PRESENCIAL, observando-se o disposto no artigo 110, inciso III, DO RITJDFT.

Int.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.
16/09/2025 00:00

Edital

33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 1º/10/2025 A 9/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 01 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0734762-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELBERT RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0735446-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KIMBERLY LUCERO PLACENCIA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710459-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo RONEY DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAURENA GUEDES DOS SANTOSKAMILA DOS SANTOS ALMEIDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0766365-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Perseguição (14684) Polo Ativo ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-AEDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIANE DE MELO TELESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSADRIANA MARTINS XIMENESLUCIANA BARBOSA MUSSEALINE PINHEIRO VIEGAS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0734396-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEYDSON GUEDES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0741269-71.2021.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo FLAVIO MARQUES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0735615-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOHNNY RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0737605-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUCAS MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0035333-81.2013.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDERSON TADEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DA SILVA COSTA - GO62301WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO - GO62829 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0736248-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0734786-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo ANALICIA DOS SANTOS SOLIDADE - DF70402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0704557-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo KELVEN MONTEIRO DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713438-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DANIEL BULHOES VILA NOVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0713222-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA AMORA DA SILVAMATHEUS PEREIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLACDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO"ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0717619-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo WELINGTON VIEIRA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0741146-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420)Roubo Majorado (5566) Polo Ativo WALLACE MULLER VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT
15/09/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:55

Juntada de intimação de pauta
15/09/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025 16:13

Recebidos os autos
01/09/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/08/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:00

Recebidos os autos
18/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/08/2025 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:14

Conhecido o recurso de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO - CPF: *66.***.*77-68 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2025 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:15

Recebidos os autos
04/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
31/07/2025 21:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:56

Recebidos os autos
18/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 16:00

Recebidos os autos
02/07/2025 15:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/06/2025 16:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/06/2025 15:52

Recebidos os autos
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/06/2025 10:38

Recebidos os autos
26/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:59

Recebidos os autos
20/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:42

Recebidos os autos
09/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
08/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 13:45

Recebidos os autos
04/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
03/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 15:36

Recebidos os autos
29/05/2025 12:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/05/2025 07:47

Recebidos os autos
09/04/2025 17:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:37

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:29

Recebidos os autos
12/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
07/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:28

Recebidos os autos
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:24

Recebidos os autos
13/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/12/2024 18:56

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2024 15:45

Recebidos os autos
08/12/2024 15:45

Processo Reativado
16/12/2022 10:09

Baixa Definitiva
16/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:08

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:45

Publicado Ementa em 22/11/2022.
23/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
17/11/2022 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 12:26

Recebidos os autos
11/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
09/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 10:21

Recebidos os autos
29/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:09

Recebidos os autos
14/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/09/2022 16:29

Recebidos os autos
09/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765038-63.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Joao Batista de Souza Machado

Advogado: Ivo Antonio Fernandes Canedo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0765506-90.2022.8.07.0016

Adriano Dias Coatio

Ebazar.com.br. LTDA - ME

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0765832-84.2021.8.07.0016

Vanessa Carla Barros

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0765180-33.2022.8.07.0016

Matheus Oliveira Garcia da Silva

Distrito Federal

Advogado: Heyrovsky Torres Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0765296-05.2023.8.07.0016

Marcio Antonio Esteves Cabral

Its Viagens e Turismo LTDA - ME

Advogado: Fernando Paiva Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 18:08

Exibir Processo