TJDFT - 0764936-07.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 18:25
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/09/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764936-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANISIO NUNES DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206867639), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 206867639, em nome do exequente.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
06/09/2024 15:35
Transitado em Julgado em 06/09/2024
-
06/09/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/08/2024 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 09:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 13:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/07/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:50
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 19:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/07/2024 07:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ANISIO NUNES DE SANTANA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/05/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/05/2024 02:31
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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21/05/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 15:00
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 15:00
Outras decisões
-
16/05/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/05/2024 16:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/05/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 22:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:39
Expedição de Autorização.
-
10/05/2024 22:40
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764936-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANISIO NUNES DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de impugnação a cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
A parte executada alega que não reconhece o valor contido no dispositivo da sentença (R$ 20.678,45), que foi a base de cálculo dos cálculos apresentados.
Aduz, ainda, que a base de cálculo correta é de R$ 10.190,08.
Não conheço da impugnação por inadequação da via eleita.
Com efeito, o art. 525, § 1º, não prevê como fundamento à impugnação ao cumprimento de sentença a não concordância com a sentença.
Consequentemente, HOMOLOGO os cálculos de ID 171568150.
Preclusa, expeça-se o precatório ou a RPV respectiva e, em consonância com o disposto na Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, INTIME-SE o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) retro, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1.º da Lei n.º 12.153/2009.
Intimem-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
02/04/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 20:00
Recebidos os autos
-
02/04/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 20:00
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
13/03/2024 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/03/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764936-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANISIO NUNES DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.
De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 20:55:58.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
16/02/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 06:01
Decorrido prazo de ANISIO NUNES DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:06
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
05/01/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
-
03/01/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 09:03
Recebidos os autos
-
21/12/2023 09:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
12/12/2023 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/12/2023 16:58
Recebidos os autos
-
08/12/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/11/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:38
Publicado Certidão em 19/09/2023.
-
18/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
14/09/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/08/2023 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/08/2023 08:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:23
Decorrido prazo de ANISIO NUNES DE SANTANA em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:38
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 15:03
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/04/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 04:54
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 19:53
Recebidos os autos
-
11/04/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 19:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/03/2023 10:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/03/2023 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 12:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ANISIO NUNES DE SANTANA em 23/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 23:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2023 00:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:16
Publicado Sentença em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 17:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/03/2023 21:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/02/2023 22:17
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2023 22:15
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2023 20:34
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 15:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/12/2022 10:32
Recebidos os autos
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09/12/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 10:32
Decisão interlocutória - recebido
-
09/12/2022 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
07/12/2022 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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