28/08/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 14:21

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:06

Recebidos os autos
07/08/2025 12:06

Outras decisões
23/07/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764844-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LANE BENJAMIM MOURA EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se as partes da presente homologação.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2025 11:14

Recebidos os autos
04/07/2025 11:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 16:17

Recebidos os autos
28/05/2025 16:17

Outras decisões
16/05/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:58

Recebidos os autos
09/04/2025 20:58

Indeferido o pedido de JOAO LANE BENJAMIM MOURA - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
08/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:15

Recebidos os autos
03/02/2025 18:15

Outras decisões
30/01/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:13

Recebidos os autos
05/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:13

Outras decisões
02/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 22:44

Recebidos os autos
01/10/2024 22:44

Outras decisões
26/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:50

Recebidos os autos
03/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:50

Outras decisões
29/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 21:18

Recebidos os autos
26/07/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:18

Outras decisões
25/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 20:06

Recebidos os autos
15/07/2024 20:06

Outras decisões
08/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:40

Recebidos os autos
13/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:40

Outras decisões
12/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:15

Recebidos os autos
15/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:15

Outras decisões
13/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/03/2024 22:11

Recebidos os autos
17/03/2024 22:11

Outras decisões
14/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:15

Recebidos os autos
27/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 11:10

Recebidos os autos
09/01/2024 11:10

Outras decisões
19/12/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:36

Recebidos os autos
04/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:40

Recebidos os autos
28/06/2023 18:40

Outras decisões
26/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
31/05/2023 14:56

Recebidos os autos
31/05/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 22:09

Recebidos os autos
25/04/2023 22:09

Outras decisões
19/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/04/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 19:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:17

Juntada de intimação
17/03/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 17:21

Recebidos os autos
15/03/2023 17:21

Deferido o pedido de PAULO CESAR DA SILVA - CPF: *23.***.*98-72 (REU).
15/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
15/03/2023 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:58

Recebidos os autos
13/02/2023 14:58

Deferido o pedido de JOAO LANE BENJAMIM MOURA - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (AUTOR).
13/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/01/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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