14/03/2025 14:33

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760176-49.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SHEILA IRACEMA GUIMARAES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ASAKAZU - ME DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021.

Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.

No caso, a recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente.

Concedido prazo à parte para fazê-lo (ID 67646595), o deixou transcorrer sem manifestação.

O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º, e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95, cumulados com o artigo 11, V, do RITR/2021.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em face da ausência de contrarrazões.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
04/02/2025 15:44

Recebidos os autos
28/01/2025 16:58

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SHEILA IRACEMA GUIMARAES - CPF: *78.***.*98-72 (RECORRENTE)
28/01/2025 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/01/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:51

Recebidos os autos
07/01/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/01/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/12/2024 14:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/12/2024 20:51

Recebidos os autos
19/12/2024 20:51

Processo Reativado
05/09/2022 17:30

Baixa Definitiva
05/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:36

Transitado em Julgado em 05/09/2022
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ASAKAZU - ME em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:14

Publicado Ementa em 12/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:27

Recebidos os autos
29/07/2022 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ASAKAZU - ME em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 22:40

Recebidos os autos
28/06/2022 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/06/2022 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/06/2022 16:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2022 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2022 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 15/06/2022.
14/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:38

Recebidos os autos
09/06/2022 15:50

Não conhecido o recurso de SHEILA IRACEMA GUIMARAES - CPF: *78.***.*98-72 (RECORRENTE)
09/06/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 20:31

Recebidos os autos
23/05/2022 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
20/05/2022 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SHEILA IRACEMA GUIMARAES em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:29

Recebidos os autos
13/05/2022 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/05/2022 11:21

Recebidos os autos
13/05/2022 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/05/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:45

Recebidos os autos
12/05/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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