TJDFT - 0764319-47.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 12:54
Transitado em Julgado em 09/12/2024
-
06/12/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 19:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 16:36
Recebidos os autos
-
02/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/12/2024 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/12/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 03:03
Juntada de Certidão
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29/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:14
Expedição de Autorização.
-
24/09/2024 13:14
Expedição de Autorização.
-
24/09/2024 13:14
Expedição de Autorização.
-
24/09/2024 13:14
Expedição de Autorização.
-
12/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764319-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FRANCA, RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV e PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.
Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 17:53:45.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
12/08/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:17
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
01/08/2024 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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30/07/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:24
Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:23
Decorrido prazo de RICARDO FRANCA em 25/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 02:53
Publicado Certidão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:53
Publicado Certidão em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764319-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FRANCA, RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 17:28:46. -
15/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/07/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 14:06
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/10/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2023 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:52
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 03:30
Decorrido prazo de RICARDO FRANCA em 11/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:54
Publicado Sentença em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 19:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/09/2023 11:56
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:56
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 12:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 16:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:24
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:24
Outras decisões
-
12/07/2023 02:50
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/07/2023 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 19:18
Recebidos os autos
-
29/06/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 19:18
Outras decisões
-
29/06/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/06/2023 11:42
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
22/06/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:25
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 13:29
Recebidos os autos
-
13/06/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:29
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/06/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 18:17
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:17
Outras decisões
-
21/04/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 05:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/04/2023 00:58
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 17:24
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
-
08/03/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 19:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/03/2023 14:52
Juntada de Petição de réplica
-
03/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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01/03/2023 17:24
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 12:30
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2022 20:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
07/12/2022 15:55
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:55
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/12/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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