12/07/2024 14:06

Baixa Definitiva
12/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:06

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 17:11

Recebidos os autos
07/05/2024 07:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
07/05/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
02/05/2024 12:01

Recebidos os autos
02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/05/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:53

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/04/2024 11:12

Juntada de Petição de agravo interno
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
04/03/2024 13:23

Recebidos os autos
04/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/03/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:08

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 21:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:36

Recebidos os autos
11/12/2023 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
11/12/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 22:55

Expedição de Intimação de Pauta.
20/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 17:40

Recebidos os autos
16/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/10/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/10/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:41

Recebidos os autos
24/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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