28/08/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:42

Transitado em Julgado em 23/08/2024
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763700-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 09:24:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos
23/08/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 07:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763700-20.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO À parte autora para se manifestar acerca da devolução, pela instituição financeira, do alvará eletrônico expedido, em razão de conta corrente não encontrada.

Brasília - DF, 24 de julho de 2024 18:41:58.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
24/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763700-20.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar quanto à certidão retro.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 28 de junho de 2024 19:13:18.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
28/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:16

Recebidos os autos
18/03/2024 15:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/03/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:02

Expedição de Ofício.
15/03/2024 18:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 17:23

Recebidos os autos
11/03/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763700-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 13:14:09.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
21/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:14

Recebidos os autos
20/02/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/02/2024 15:54

Recebidos os autos
17/02/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:41

Recebidos os autos
29/11/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 19:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:50

Recebidos os autos
25/10/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Outras decisões
22/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
11/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:51

Recebidos os autos
16/08/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:08

Recebidos os autos
25/04/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 01:17

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de PAULA MARIA DE MORAES PINTO PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:11

Recebidos os autos
16/03/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/12/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:35

Recebidos os autos
01/12/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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