04/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
21/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 07:24

Transitado em Julgado em 07/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763058-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA REGINA DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 221643733 e 221644897).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, fica, desde já, a parte credora intimada para informá-los, no prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento das quantias depositadas nos IDs 221643733 e 221644897, em nome do procurador da parte exequente, ante o pedido de ID 221646903 e a outorga de poderes especiais na procuração de ID 177133135.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 17:51

Recebidos os autos
07/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:21

Recebidos os autos
18/12/2024 16:21

Outras decisões
18/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:28

Recebidos os autos
18/12/2024 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:09

Expedição de Autorização.
05/09/2024 15:09

Expedição de Autorização.
03/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
05/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:17

Recebidos os autos
01/08/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 15:07

Recebidos os autos
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:57

Recebidos os autos
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/01/2024 09:30

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 19:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 21:02

Recebidos os autos
21/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:02

Outras decisões
03/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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