TJDFT - 0762842-23.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 03:45
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/07/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
22/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:08
Determinado o arquivamento
-
17/07/2024 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/07/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 04:17
Decorrido prazo de GEORGE MACKAY DUBUGRAS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 17:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2024 02:57
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
19/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
17/06/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 18:38
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:37
Outras decisões
-
06/06/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 05:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/06/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:53
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/05/2024 00:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/05/2024 03:36
Decorrido prazo de GEORGE MACKAY DUBUGRAS em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:06
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
23/04/2024 14:26
Juntada de Petição de impugnação
-
05/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762842-23.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GEORGE MACKAY DUBUGRAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de GEORGE MACKAY DUBUGRAS.
Anote-se, com a devida com a inversão dos polos.
Promova-se a alteração do valor da causa.
Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Ressalto desde já que não há fixação de novos honorários em fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, em razão da regra do art. 55 da Lei 9.099/95. É o que também dispõe o Enunciado FONAJE n. 97.
Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
03/04/2024 09:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/04/2024 17:43
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:43
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
-
24/03/2024 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/03/2024 19:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
21/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
20/03/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 21:25
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 10:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 01:23
Decorrido prazo de GEORGE MACKAY DUBUGRAS em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:29
Publicado Certidão em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 08:44
Recebidos os autos
-
30/09/2022 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/09/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/09/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:10
Recebidos os autos
-
06/09/2022 13:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/09/2022 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 09:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/07/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
28/07/2022 19:51
Recebidos os autos
-
28/07/2022 19:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/07/2022 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
15/07/2022 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:48
Recebidos os autos
-
28/06/2022 14:48
Decisão interlocutória - recebido
-
27/06/2022 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
23/06/2022 17:21
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:21
Julgado improcedente o pedido
-
31/05/2022 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
23/05/2022 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
20/05/2022 17:46
Recebidos os autos
-
20/05/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 00:19
Decorrido prazo de GEORGE MACKAY DUBUGRAS em 25/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 17:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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07/03/2022 17:12
Juntada de Petição de réplica
-
04/03/2022 00:37
Publicado Certidão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2022 15:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
06/12/2021 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 21:09
Recebidos os autos
-
06/12/2021 21:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/12/2021 21:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/12/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
06/12/2021 15:52
Recebidos os autos
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
02/12/2021 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 17:02
Recebidos os autos
-
30/11/2021 17:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2021 17:02
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2021 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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