29/07/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 22:02

Transitado em Julgado em 18/07/2024
29/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 10:28

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763255-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANO SOUSA OLIVEIRA S E N T E N Ç A A parte devedora, devidamente intimada, não procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, desse modo foi realizado a penhora mediante ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 196086574).

O executado foi intimado para se manifestar quanto ao bloqueio e não se posicionou contrariamente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 18 de julho de 2024.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 17:22

Recebidos os autos
18/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:36

Recebidos os autos
30/04/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:26

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763255-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Primeiramente, cadastrem-se corretamente o polo ativo e o polo passivo da execução, como sendo, respectivamente, EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e EXECUTADO: LUCIANO SOUSA OLIVEIRA.

Após, intime-se a parte executada para manifestar-se quanto ao valor remanescente apurado pelo exequente e, concordando, promover o depósito, sob pena de penhora.

Prazo: 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/02/2024 13:30

Recebidos os autos
26/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 18:16

Recebidos os autos
06/12/2023 18:16

Outras decisões
30/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:24

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:28

Recebidos os autos
27/10/2023 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:59

Recebidos os autos
10/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 09:42

Recebidos os autos
05/09/2023 09:42

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
29/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:46

Recebidos os autos
11/07/2023 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:58

Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023 14:07

Recebidos os autos
29/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 01:48

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:33

Recebidos os autos
15/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/02/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2022 16:42

Recebidos os autos
02/12/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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