21/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/08/2025 16:45

Juntada de Ofício de requisição
31/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761147-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALECIA LEANDRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:04

Recebidos os autos
18/06/2025 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:39

Recebidos os autos
16/06/2025 13:39

Outras decisões
28/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761147-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALECIA LEANDRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a autora para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo ente distrital no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a autora concorde com a impugnação, deverá apresentar manifestação expressa, permitindo o prosseguimento da execução conforme os ajustes solicitados.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
07/05/2025 18:10

Recebidos os autos
07/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:38

Recebidos os autos
25/03/2025 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Recebidos os autos
21/03/2025 14:05

Deferido em parte o pedido de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*57-87 (EXEQUENTE)
21/03/2025 14:05

Outras decisões
11/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
09/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:49

Outras decisões
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:53

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 11:22

Recebidos os autos
12/12/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:38

Recebidos os autos
28/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:41

Recebidos os autos
23/04/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:05

Recebidos os autos
23/02/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 13:02

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 03:51

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
11/01/2024 18:40

Recebidos os autos
11/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2024 17:50

Recebidos os autos
08/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:26

Recebidos os autos
24/11/2023 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:48

Recebidos os autos
21/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2023 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 18:45

Recebidos os autos
26/10/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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