TJDFT - 0761441-52.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

VINICIUS DO NASCIMENTO SOARES

CPF *26.***.*91-64

Advogados

CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO

OAB: 45107/DF

CPF *58.***.*25-15

BRUNO DE ARAUJO BORGES

OAB: 42785/DF

CPF *16.***.*84-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 18:37

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 06/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO SOARES em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:02

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 02/01/2024 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 28/12/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 21:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2023 00:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/12/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 19:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:34

    Outras decisões

  • 01/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 30/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 24/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 24/11/2023 10:21

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO SOARES em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:28

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 18:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:55

    Outras decisões

  • 04/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:44

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/06/2023 00:51

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:04

    Indeferido o pedido de VINICIUS DO NASCIMENTO SOARES - CPF: *26.***.*91-64 (REQUERENTE)

  • 06/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/06/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2023 07:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/04/2023 00:14

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/02/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/02/2023 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 10/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF em 09/02/2023 23:59.

  • 23/11/2022 12:05

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/11/2022 21:01

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/11/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/11/2022 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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