TJDFT - 0759756-73.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 01:27
Publicado Sentença em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
29/10/2024 16:43
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/10/2024 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:45
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:45
Juntada de Alvará de levantamento
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16/10/2024 18:47
Juntada de Certidão
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16/10/2024 18:47
Juntada de Alvará de levantamento
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759756-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHEMERSON TIAGO LIMA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará da quantia referente ao exequente constando os dados ao ID.210706597.
Quanto aos honorários advocatícios, intime-se o causídico para que traga aos autos os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de Alvará para saque em agência bancária.
BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 18:22:25.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
14/10/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 18:42
Recebidos os autos
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10/10/2024 18:42
Outras decisões
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04/10/2024 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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04/10/2024 10:16
Juntada de Certidão
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759756-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHEMERSON TIAGO LIMA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.
O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".
Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF, especificando as contas para depósito da parte autora e do do advogado para os honorários advocatícios.
Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.
Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Brasília - DF, 11 de setembro de 2024 11:00:11.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
11/09/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 11:01
Juntada de Certidão
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06/09/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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15/06/2024 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 19:11
Expedição de Ofício.
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13/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:52
Expedição de Ofício.
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23/05/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759756-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHEMERSON TIAGO LIMA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 13 de maio de 2024 23:19:38.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
14/05/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 23:20
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 23:19
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:47
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/05/2024 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/05/2024 03:11
Publicado Certidão em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 15:26
Recebidos os autos
-
27/02/2024 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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27/02/2024 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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09/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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07/02/2024 23:37
Juntada de Certidão
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06/02/2024 04:10
Decorrido prazo de JHEMERSON TIAGO LIMA ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:34
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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18/01/2024 14:00
Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
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11/01/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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09/01/2024 13:28
Recebidos os autos
-
09/01/2024 13:28
Julgado procedente o pedido
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19/12/2023 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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15/12/2023 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 19:00
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:20
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/12/2023 00:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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07/12/2023 20:42
Juntada de Petição de réplica
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20/11/2023 02:46
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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15/11/2023 23:22
Juntada de Certidão
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13/11/2023 18:25
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 13:55
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/10/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 18:52
Recebidos os autos
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19/10/2023 18:52
Outras decisões
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19/10/2023 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/10/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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