14/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:55

Transitado em Julgado em 04/10/2024
09/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760684-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAILDA FELIX DANTAS, RUDA DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 10:33:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/10/2024 17:44

Recebidos os autos
04/10/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 06:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2024 18:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760684-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAILDA FELIX DANTAS, RUDA DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que o Distrito Federal restou condenado ao pagamento de R$ 11.362,76 a título de restituição por cobrança indevida de ITCD.

Realizado o pagamento pelo ente público (id. 198461687) na quantia de R$ 13.592,04 destinada à parte exequente, não restou observada a atualização necessária do débito, tendo sido a sentença de extinção revogada (id. 204030710).

Quanto ao débito, deve-se atualizar tanto a dívida principal quanto o pagamento feito e, havendo saldo em favor da parte exequente, determinar o bloqueio via SISBAJUD.

No caso, conforme a planilha abaixo transcrita, o ente público deve repassar ao promovente R$ 61,40.

Sobre o pleito de id. 209668250, não há razão para deferir maior prazo ao Distrito Federal, considerando a inexistência de complexidade na elaboração dos cálculos, bem como ser vedado pela Lei 12.153/09 o deferimento de prazos diferenciados.

Assim, determino a pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 61,40 (sessenta e um reais e quarenta centavos) e, havendo sucesso na diligência, intime-se o ente público no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, do CPC.

Inexistindo impugnação, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:02:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
06/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:59

Recebidos os autos
06/09/2024 18:58

Outras decisões
02/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:49

Recebidos os autos
02/08/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RUDA DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RAILDA FELIX DANTAS em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760684-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAILDA FELIX DANTAS, RUDA DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id. 200541920, ao argumento de que não houve o pagamento integral do débito.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Deve-se destacar, ainda, que não é obrigatório ao Juízo refutar argumento por argumento apresentado pela parte requerida, mas tão somente dispor sobre o tema e tecer suas considerações de forma lógica para substanciar a sua conclusão quanto a procedência ou não do pedido.

Nesse sentido: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Com base no entendimento acima, tem-se que ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir eventuais defeitos intrínsecos da decisão judicial, para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente, sendo o referido recurso inadequado para revisar questão jurídica por insatisfação da parte com o ato questionado.

No caso dos autos, assiste razão aos embargantes.

O valor do débito foi apurado nos cálculos de id. 183313484 e, após o prazo para pagamento da RPV, novamente atualizados em id. 196306252, na data de 10/05/2024, importando no montante de R$ 15.148,84.

Já o devedor efetuou depósito judicial 22/05/2024, importando no total de R$ 14.932,87, com base nos cálculos do devedor de id. 198461807.

Ocorre que os referidos cálculos foram elaborados com data de atualização em 31/03/2024, no qual fez constar retenção tributária e, ainda, atualizou o valor principal da dívida em patamar inferior ao apurado pela Contadoria.

Logo, o depósito foi efetuado com quase dois meses de diferença para a data de atualização, resultando em pagamento a menor.

Destarte, de acordo com os recibos juntados (ids. 199964355 e 199963173) o valor bloqueado que deveria ser repassado à parte exequente foi restituído ao Distrito Federal.

Sendo assim, presentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração apresentados e torno sem efeito a sentença de id. 200541920.

Em consequência, determino o retorno dos autos à Contadoria para apuração da diferença devida a título de correção monetária dos cálculos de id. 196306252, abatido o valor depositado pelo devedor, devidamente corrigido até a data do novo cálculo.

Após, promova-se o bloqueio SISBAJUD do valor e, comprovada a transferência, intime-se o Distrito Federal para manifestação em cinco dias, conforme art. 854, § 3º, do CPC.

Tudo feito, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2024 10:43:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:43

Recebidos os autos
15/07/2024 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:35

Recebidos os autos
17/06/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 22:44

Recebidos os autos
10/06/2024 22:44

Outras decisões
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância disponível no sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave Pix obrigatoriamente CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Brasília - DF, 29 de maio de 2024 09:58:45.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
29/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 16:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:34

Recebidos os autos
10/05/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:03

Recebidos os autos
09/05/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:21

Recebidos os autos
10/01/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:09

Recebidos os autos
30/11/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:21

Recebidos os autos
25/09/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:35

Recebidos os autos
19/04/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 14:45

Recebidos os autos
11/04/2023 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de RUDA DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:18

Juntada de Petição de recurso ordinário
21/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:24

Recebidos os autos
16/03/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/03/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 04:01

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:45

Recebidos os autos
25/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:02

Recebidos os autos
18/11/2022 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2022 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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