TJDFT - 0755247-02.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 13:43
Baixa Definitiva
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11/04/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 13:42
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE em 04/04/2024 23:59.
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11/03/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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08/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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06/03/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:59
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:59
Não recebido o recurso de PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - CPF: *24.***.*11-70 (RECORRENTE).
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06/03/2024 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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05/03/2024 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0755247-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das guias de preparo recursal e de custas iniciais, em duas vias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do art. 29, I e art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente veio acompanhado apenas da guia de custas iniciais e seu comprovante de pagamento (ID nº 56121106 e 56121107).
Desse modo, fica intimada a parte recorrente a comprovar que tenha efetivado o recolhimento da guia de preparo recursal, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
27/02/2024 11:44
Recebidos os autos
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27/02/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 17:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/02/2024 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:50
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:44
Recebidos os autos
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23/02/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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