19/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 15.798,09, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente CINARA RIBEIRO SILVEIRA - CPF: *99.***.*12-68, para conta de titularidade do(a) advogado(a) Marcelo Antônio Rodrigues Viegas, CPF *05.***.*00-59, utilizando a chave PIX/CPF *05.***.*00-59, observados os poderes outorgados sob ID 175530902, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
29/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:04

Recebidos os autos
29/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759467-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINARA RIBEIRO SILVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 15.798,09.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CINARA RIBEIRO SILVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 15.798,09, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:37

Recebidos os autos
01/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:37

Outras decisões
01/07/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:39

Recebidos os autos
01/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:16

Recebidos os autos
29/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:12

Recebidos os autos
24/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
13/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:17

Recebidos os autos
11/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:21

Decorrido prazo de CINARA RIBEIRO SILVEIRA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 21:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 21:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:13

Recebidos os autos
19/10/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 19:15

Recebidos os autos
18/10/2023 19:15

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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