30/05/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 16:12

Juntada de comunicação
19/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 02/05/2025
15/05/2025 17:58

Recebidos os autos
15/05/2025 17:58

Outras decisões
08/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759193-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE ABREU SOUSA, ANTONIA DE PAULA COSTA, GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS, MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA, ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 230775000 e 230774662), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 230775000 e 230774662, sendo: R$ 22.473,14, em favor da parte exequente ANTONIA DE PAULA COSTA - CPF/CNPJ: *18.***.*90-72; e R$ 2.646,24 em favor de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-20.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Registra-se que, quanto às demais credoras, já houve o pagamento, conforme sentença de ID 201999532.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 18:50

Recebidos os autos
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:13

Expedição de Autorização.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:49

Recebidos os autos
23/11/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 10:13

Recebidos os autos
16/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:13

Outras decisões
15/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759193-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE ABREU SOUSA, ANTONIA DE PAULA COSTA, GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS, MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA, ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, julgou o Recurso Extraordinário nº 1.491.414, declarando, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, que aumentou o limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor para 20 salários-mínimos.

Desta feita, tendo em vista que o referido julgado é de observância obrigatória, há de ser observado o teto de 20 salários-mínimos para pagamento da requisição de pequeno valor no Distrito Federal.

Por cautela e conforme orientação da Corregedoria deste e.

TJDFT, oficie-se à COORPRE para que informe se houve pagamento ou cessão de créditos em relação ao precatório de ID 201856179.

Caso não tenha sido realizado o pagamento/cessão, DEFIRO, desde já, o pedido de cancelamento do precatório e expedição de RPV, conforme limite previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Preclusa a presente decisão, cancele-se a requisição e, na sequência, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após, intimem-se as partes e, não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeça-se a RPV pertinente, observado o limite acima.

Dou força de ofício à presente decisão.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/09/2024 17:33

Recebidos os autos
26/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:33

Outras decisões
23/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:35

Recebidos os autos
21/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:50

Recebidos os autos
11/07/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/06/2024 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/01/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:56

Expedição de Autorização.
27/12/2023 17:56

Expedição de Autorização.
27/12/2023 17:56

Expedição de Autorização.
27/12/2023 17:56

Expedição de Autorização.
21/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:34

Recebidos os autos
19/09/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 16:12

Recebidos os autos
31/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 23:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:14

Recebidos os autos
21/03/2023 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2023 21:01

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de ROSIDEILE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA BATISTA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de GENIVENCINA DA SILVA PINTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULA COSTA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 02:42

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:26

Recebidos os autos
26/01/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 00:11

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 17:32

Recebidos os autos
09/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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