TJDFT - 0759170-36.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO

CPF *93.***.*05-00

Advogados

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB: 16451/DF

CPF *46.***.*73-58

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA

OAB: 5536800/DF

CPF *92.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF *88.***.*00-72

NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF *09.***.*25-75

KHING SWIE GEORGE LO

CPF *02.***.*74-53

YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF *57.***.*90-15

PER GRANDJEAN THOMSEN

CPF *73.***.*89-68

CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF *16.***.*62-50

SHANEEN RUIZ KARP

DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK

CPF *27.***.*07-02

MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN

CPF *16.***.*18-05

SYLVIANE LO KHING TIEN

CPF *18.***.*47-00

LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK

CPF *52.***.*07-97

Advogados

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA

OAB: 36739/DF

CPF *42.***.*80-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EVENTUAIS INTERESSADOS

KENEDI LOPES LIMA

CPF *46.***.*14-00

ELIAS DEMETRE GRINTZOS

CPF *00.***.*30-25

E J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA - ME

CNPJ: 11.902.453/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/09/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 04/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO em 03/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0759170-36.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO AGRAVADOS: MARLEINE LO KHING HIEM, KHING SWIE GEORGE LO, YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN, PER GRANDJEAN THOMSEN, SYLVIANE LO KHING TIEN, MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN, CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN, NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN, DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK, LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK, SHANEEN RUIZ KARP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 22/08/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2025 02:16

    Publicado Certidão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 08:03

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 29/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de SHANEEN RUIZ KARP em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de SYLVIANE LO KHING TIEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de PER GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 15/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 02:16

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 04/07/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:10

    Recurso Especial não admitido

  • 03/07/2025 12:10

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 10/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 09:22

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/06/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/06/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 18:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 23/05/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 19:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2025 18:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 23/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 13/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:05

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de SHANEEN RUIZ KARP em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de SYLVIANE LO KHING TIEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de PER GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de KHING SWIE GEORGE LO em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO em 12/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 08/04/2025 16:47

    Conhecido em parte o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO - CPF: *93.***.*05-00 (APELANTE) e não-provido

  • 08/04/2025 16:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2025 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 02:17

    Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 17:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2025 15:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/02/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 18:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 29/01/2025 18:14

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/01/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 15:11

    Juntada de Petição de agravo

  • 13/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 06/12/2024.

  • 07/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 06/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 03/12/2024 17:16

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO - CPF: *93.***.*05-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/12/2024 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 10/10/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 12:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 10/10/2024 12:30

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/10/2024 02:16

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:16

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 01/10/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:48

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/10/2024 12:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 27/09/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:16

    Publicado Despacho em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 17/09/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 16/09/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/09/2024 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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