09/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
09/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:28

Recebidos os autos
17/12/2024 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/12/2024 12:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:41

Recebidos os autos
17/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:41

Homologada a Transação Penal
16/10/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:09

Recebidos os autos
09/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:59

Recebidos os autos
02/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se a querelada, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, informe se tem interesse na aceitação da proposta indicada na alínea "a", formulada pelo Ministério Público (a) prestação de 40 (quarenta) horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no prazo máximo de 2 (dois) meses após a homologação do acordo (instituição a ser indicada pelo SEMA Brasília II/MPDFT)).
20/09/2024 16:57

Recebidos os autos
20/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:01

Recebidos os autos
19/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0758795-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ISAAC DA SILVA SOUZA QUERELADO: BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO, BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO DESPACHO Dê-se ciência ao querelante acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (ID 209608240), informando-o de que a ausência de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será entendida como concordância com a homologação do acordo proposto à parte querelada.

Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 18:28

Recebidos os autos
05/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:58

Recebidos os autos
02/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:28

Recebidos os autos
12/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:00

Recebidos os autos
30/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 14:53

Recebidos os autos
29/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:40

Recebidos os autos
04/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 14:14

Recebidos os autos
04/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 17:47

Recebidos os autos
02/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 03:29

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
13/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:22

Recebidos os autos
17/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/11/2023 17:30

Recebidos os autos
19/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 09:40

Recebidos os autos
19/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:59

Mandado devolvido dependência
07/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/08/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 20:42

Juntada de Certidão - central de mandados
01/08/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:53

Recebidos os autos
24/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/07/2023 12:25

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 18:41

Recebidos os autos
10/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 13:41

Recebidos os autos
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:59

Recebidos os autos
26/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/06/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 12:10

Recebidos os autos
19/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:23

Recebidos os autos
05/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 13:21

Recebidos os autos
26/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:20

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNA AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA FARIA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:04

Recebidos os autos
27/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:50

Recebidos os autos
15/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 13:20

Recebidos os autos
03/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/03/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:01

Recebidos os autos
17/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/02/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 07:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:12

Recebidos os autos
07/02/2023 14:12

Recebidos os autos
07/02/2023 14:12

Declarada incompetência
07/02/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 07:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
07/02/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/02/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:52

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/01/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:16

Recebidos os autos
23/01/2023 20:16

Rejeitada a queixa
23/01/2023 20:16

Declarada incompetência
13/01/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/01/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:51

Recebidos os autos
19/12/2022 14:51

Declarada incompetência
18/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/12/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
16/11/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:21

Recebidos os autos
03/11/2022 17:21

Declarada incompetência
03/11/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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