15/08/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755099-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNEZ PENTEADO GREGOLIN, IDOINO GREGOLIN EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/07/2024 20:35

Recebidos os autos
15/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2024 19:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:53

Recebidos os autos
17/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:55

Recebidos os autos
12/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:09

Recebidos os autos
20/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:31

Desentranhado o documento
30/01/2024 13:46

Recebidos os autos
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2024 11:06

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:44

Recebidos os autos
15/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 08:54

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:37

Recebidos os autos
30/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:37

Decretada a revelia
29/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 16:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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