29/05/2023 12:08

Baixa Definitiva
29/05/2023 12:07

Transitado em Julgado em 29/05/2023
25/05/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/05/2023 15:03

Recebidos os autos
15/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/05/2023 11:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/04/2023 15:00

Recebidos os autos
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de RUBIA RAPHAELLE FREIRE VASCONCELOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 20:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
23/03/2023 15:12

Recebidos os autos
23/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/03/2023 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 05:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:40

não conhecimento
10/03/2023 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/03/2023 16:48

Recebidos os autos
09/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/03/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
23/01/2023 23:09

Juntada de Petição de agravo
15/12/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/11/2022 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/11/2022 16:22

Recebidos os autos
25/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/11/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/10/2022 23:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/09/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 00:06

Publicado Acórdão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:07

Recebidos os autos
15/09/2022 13:39

Conhecido o recurso de RUBIA RAPHAELLE FREIRE VASCONCELOS - CPF: *11.***.*20-75 (APELANTE) e não-provido
15/09/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 18:02

Recebidos os autos
09/08/2022 10:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/06/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/06/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2022 09:42

Recebidos os autos
02/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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