17/08/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719937-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN CAROLINA DO CARMO SANTOS, ALEKS BATISTA FERREIRA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 167309255, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2023 17:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 13:17

Recebidos os autos
08/08/2023 13:17

Homologada a Transação
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de ALEKS BATISTA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA DO CARMO SANTOS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/08/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a cooperativa requerida a restituir aos autores R$ 1.708,93 (um mil, setecentos e oito reais e noventa e três centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a parte da data do desembolso pelos autores e acrescida de juros a partir da citação.
18/07/2023 17:13

Recebidos os autos
18/07/2023 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 20:42

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:04

Recebidos os autos
28/06/2023 14:04

Outras decisões
27/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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