17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754891-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 793,64.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA em face de BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 793,64, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2025 13:27

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
26/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:07

Recebidos os autos
04/12/2024 17:48

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 12:57

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:27

Recebidos os autos
13/11/2024 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/11/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Recebidos os autos
13/11/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2024 09:23

Recebidos os autos
13/11/2024 09:23

Deferido o pedido de
12/11/2024 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 12:49

Recebidos os autos
30/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:07

Recebidos os autos
27/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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