12/07/2024 14:43

Baixa Definitiva
12/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:42

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de IVETE DOS SANTOS SILVEIRA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:23

Recebidos os autos
11/06/2024 11:23

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de IVETE DOS SANTOS SILVEIRA - CPF: *79.***.*87-00 (RECORRENTE)
10/06/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2024 12:30

Decorrido prazo de IVETE DOS SANTOS SILVEIRA - CPF: *79.***.*87-00 (RECORRENTE) em 06/06/2024.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de IVETE DOS SANTOS SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0754537-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IVETE DOS SANTOS SILVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
27/05/2024 21:48

Recebidos os autos
27/05/2024 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2024 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:13

Recebidos os autos
13/05/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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