30/07/2024 19:16

Baixa Definitiva
30/07/2024 13:54

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MARQUES em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Acórdão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0752494-72.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) RAFAEL RODRIGUES MARQUES EMBARGADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1880003 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 1.022 do CPC). 2.

Não há vício no acórdão embargado e, ao contrário do afirmado pela parte embargante, o acórdão enfrentou a matéria impugnada apontando as razões do seu convencimento e a aplicação ao caso concreto. 3.

Em verdade, a subtração da correção monetária do período, para o pagamento do débito pelo seu valor nominal, demanda expresso consentimento do autor, o que não foi ajustado no curso da ação judicial. 4 O que busca o embargante é fazer prevalecer a tese já exposta em contrarrazões ao Recurso Inominado e enfrentada por ocasião da prolação do acórdão embargado, não havendo vício a ser conhecido na decisão colegiada. 5.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 6.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 24 de Junho de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME.
27/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:05

Recebidos os autos
25/06/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:41

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 16:18

Recebidos os autos
03/06/2024 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:00

Recebidos os autos
15/04/2024 18:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
20/02/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
20/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:27

Recebidos os autos
20/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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