15/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 04:15

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0752885-72.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RUY MARCONDES GARCIA Requerido: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 07:59:18.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
22/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RUY MARCONDES GARCIA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RUY MARCONDES GARCIA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:11

Recebidos os autos
25/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Recebidos os autos
14/06/2024 17:04

Outras decisões
13/06/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente; 2) CONDENAR a requerida a AUTORIZAR E CUSTEAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO Jakavi® (Ruxolitinib) 5mg, na frequência e doses indicadas pelo médico assistente da parte autora, nos exatos termos do pedido de ID 182796563.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/05/2024 17:29

Recebidos os autos
29/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752885-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY MARCONDES GARCIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para que, nos termos do art. art. 99, § 2º do CPC, juntasse aos autos comprovantes de documentos que corroborassem a alegada hipossuficiência (ID 190111678), a parte requerida não cumpriu conforme o determinado, a deixar transcorrer o prazo "in albis", conforme certificado ao ID 193580595.

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretada à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Nessa linha de raciocínio, a parte requerida não comprovou fazer jus ao benefício.

Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido.

No mais, anote-se conclusão para sentença.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/04/2024 03:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 22:22

Recebidos os autos
18/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:22

Outras decisões
18/04/2024 22:22

Gratuidade da justiça não concedida a ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REU).
17/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752885-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY MARCONDES GARCIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerida é pessoa jurídica de significativo porte.

Paralelamente, chamo especial atenção para o prescrito no Enunciado nº 481 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (g.n.) Assim, anteriormente ao indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos documentos que evidenciem TODAS as posições de saldo disponíveis em suas contas correntes, mantidas em instituições financeiras nacionais.

AUTORIZO, desde já, a atribuição de sigilo aos documentos a serem juntados.

VENHAM os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade.

I.

Sem prejuízo do acima exposto, privilegiando as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, INTIMO o requerente para se manifestar sobre a petição de ID 189980253, em igual prazo, sob pena de preclusão.

Por fim, venham conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752885-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY MARCONDES GARCIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/03/2024 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2024 16:30

Recebidos os autos
07/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:30

Outras decisões
07/03/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752885-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY MARCONDES GARCIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do pagamento das custas judiciais ID 185180051.

INTIMO a parte requerente para que apresente a sua réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, venham conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/02/2024 22:27

Recebidos os autos
07/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:27

Outras decisões
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
28/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
27/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
27/12/2023 13:20

Recebidos os autos
27/12/2023 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/12/2023 09:00

Recebidos os autos
27/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/12/2023 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753104-85.2023.8.07.0001

Marina Spinola Soares

Valor - Sociedade de Credito ao Microemp...

Advogado: Alessandro Goncalves de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0752884-87.2023.8.07.0001

Bruno Henrique de Moura

Sandoval Fernando Cardoso de Freitas

Advogado: Bruno Henrique de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0752416-26.2023.8.07.0001

Alice Arruda de Sousa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0752917-77.2023.8.07.0001

Jose Ubaldo Regino Junior

Banco de Brasilia

Advogado: Daniel Araujo dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0752760-07.2023.8.07.0001

Magda Aparecida de Carvalho Ferraz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alessandro Goncalves de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 07:46

Exibir Processo