TJDFT - 0752460-45.2023.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/04/2025 11:15
Juntada de Certidão
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25/04/2025 20:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/03/2025 02:35
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.
Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.
Horário de atendimento: 12h às 19h.
Processo nº: 0752460-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte autora, desacompanhada da guia de preparo, em razão da gratuidade de justiça.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
27/03/2025 09:34
Juntada de Certidão
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26/03/2025 21:36
Juntada de Petição de apelação
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12/03/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:28
Publicado Sentença em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado pelos índices adotados por este TJDFT até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, considerando a nova redação dada ao art. 389 do Código Civil, a correção será pelo IPCA/IBGE.Sobre o valor dos honorários sucumbenciais deverão incidir também juros de mora desde a data do trânsito em julgado, à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero (art. 406 do Código Civil).Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente -
25/02/2025 16:49
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:49
Julgado improcedente o pedido
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24/09/2024 14:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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23/09/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 02:22
Publicado Despacho em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752460-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA DESPACHO Anote-se a conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal. (datado e assinado eletronicamente) 3 -
18/09/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:48
Recebidos os autos
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18/09/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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04/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
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03/09/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 15:48
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/07/2024 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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16/07/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 02:48
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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28/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752460-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.
Prazo de 10 (dez) dias.
Datado e assinado eletronicamente 3 -
26/06/2024 17:51
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/05/2024 19:57
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752460-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva, com procuração e documentos, anotando no sistema informatizado o nome d(o)(a) advogado(a) da parte ré.
DE ORDEM, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral -
29/04/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 22:59
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2024 11:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/04/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
-
05/04/2024 11:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/04/2024 12:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/04/2024 02:30
Recebidos os autos
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03/04/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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01/03/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752460-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/04/2024 14:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA -
22/02/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 02:38
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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21/02/2024 18:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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19/02/2024 21:30
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:30
Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO DOS SANTOS SILVA - CPF: *27.***.*23-15 (REQUERENTE).
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16/02/2024 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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15/02/2024 20:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/01/2024 04:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 19:17
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/01/2024 18:35
Recebidos os autos
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08/01/2024 18:35
Determinada a emenda à inicial
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08/01/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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20/12/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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