11/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753969-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GUEDES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 17:39:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/08/2024 19:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 17:52

Recebidos os autos
13/08/2024 17:52

Outras decisões
09/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
08/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:53

Recebidos os autos
14/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:00

Recebidos os autos
24/01/2024 18:00

Declarada decadência ou prescrição
06/12/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 13:16

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:59

Recebidos os autos
21/09/2023 17:59

Outras decisões
21/09/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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