TJDFT - 0754051-94.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 02:41
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0754051-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHAIRA CRISTINA ANDRE CORDEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 234301567 - Pág. 1.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
13/05/2025 16:30
Transitado em Julgado em 12/05/2025
-
12/05/2025 20:17
Recebidos os autos
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12/05/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 20:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2025 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/05/2025 18:49
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/05/2025 18:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:48
Juntada de Alvará de levantamento
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30/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:54
Publicado Certidão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:26
Expedição de Autorização.
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11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
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18/12/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 02:26
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 23:40
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 18:29
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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04/12/2024 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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04/12/2024 18:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 19:59
Recebidos os autos
-
02/12/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 19:59
Outras decisões
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15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
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14/11/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/11/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:34
Decorrido prazo de SHAIRA CRISTINA ANDRE CORDEIRO em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 01:24
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 21:28
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:58
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
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08/08/2024 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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21/07/2024 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
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04/07/2024 18:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/06/2024 03:36
Publicado Sentença em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:07
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2024 11:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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29/04/2024 15:49
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/04/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 02:29
Publicado Certidão em 25/03/2024.
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22/03/2024 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:29
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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07/02/2024 18:56
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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01/02/2024 17:35
Juntada de Certidão
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30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 14:55
Juntada de Petição de réplica
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23/11/2023 02:25
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 16:59
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2023 02:48
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 18:02
Recebidos os autos
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28/09/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:02
Outras decisões
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22/09/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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