06/06/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 10:34

Transitado em Julgado em 27/05/2024
03/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/05/2024 18:57

Recebidos os autos
27/05/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711199-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSELIO AMADOR DA SILVA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$1.637,70, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intimem o executado, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 08:44

Recebidos os autos
20/03/2024 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711199-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSELIO AMADOR DA SILVA DECISÃO A parte credora INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor.

Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha").

No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de JOSELIO AMADOR DA SILVA CPF/CNPJ: *17.***.*63-20, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/5944-57.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 20:05

Recebidos os autos
08/03/2024 20:05

Deferido em parte o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711199-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSELIO AMADOR DA SILVA DESPACHO Diante do silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente dar andamento ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
21/02/2024 17:38

Recebidos os autos
21/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:31

Recebidos os autos
13/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 13:16

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 17:08

Recebidos os autos
20/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:35

Recebidos os autos
19/09/2023 14:35

Recebida a emenda à inicial
06/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:56

Recebidos os autos
04/09/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711199-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSELIO AMADOR DA SILVA DECISÃO Citada (ID. 161566336), a parte ré não comprovou o cumprimento da obrigação, tampouco ofereceu embargos à monitória, permanecendo inerte.

Decreto, pois, sua REVELIA.

Cadastre-se.

Na petição de ID. 165974199, a parte autora requereu a realização de medidas executivas, as quais INDEFIRO, uma vez que não se mostram cabíveis no bojo da fase de conhecimento da presente Ação Monitória.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao deslinde da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
01/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
01/08/2023 01:15

Recebidos os autos
01/08/2023 01:15

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 16:50

Recebidos os autos
31/07/2023 16:50

Outras decisões
31/07/2023 16:50

Decretada a revelia
25/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711199-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSELIO AMADOR DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado certidão de ID 161566336 pelo oficial de justiça.

Manifeste-se a parte autora sobre a indigitada certidão.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2023 13:56:26.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
18/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de JOSELIO AMADOR DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:50

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
02/02/2023 12:23

Recebidos os autos
02/02/2023 12:23

Deferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/01/2023 15:21

Recebidos os autos
20/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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