12/08/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:36

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:17

Recebidos os autos
06/08/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0752577-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE ROCHA DA COSTA EXECUTADO: SILVIO GONCALVES DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 187480201.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 484,56.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor (R$ 484,56), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito tão somente desde 25/07/2024, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 10:59

Recebidos os autos
29/07/2024 10:59

Deferido o pedido de JACKELINE ROCHA DA COSTA - CPF: *14.***.*39-90 (EXEQUENTE).
26/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2024 16:06

Processo Desarquivado
26/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
29/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0752577-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE ROCHA DA COSTA EXECUTADO: SILVIO GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (executado - ID 186490837 e exequente - ID 187414179).

A parte executada apresentou o comprovante de depósito de 30% do valor da dívida e propôs o parcelamento do restante do débito em 5 (cinco) vezes (ID 184733760 e ID 186490837).

A parte exequente, por sua vez, concordou a referida proposta, desde que a primeira parcela seja paga ainda no mês de fevereiro (ID 187414179).

Desta forma, o executado SILVIO GONÇALVES DA SILVA se compromete a adimplir o restante do débito em 5 (cinco) parcelas de R$ 484,56 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade do patrono da autora, ANDRE HENRIQUE DO COUTO, CPF *95.***.*42-78, qual seja: Banco Itaú, Agência 2902, Conta 41345-5, Chave Pix *95.***.*42-78 (CPF).

Dada a proximidade da data prevista para o primeiro pagamento e do prazo exíguo para a intimação das partes, determino o vencimento da primeira parcela para o dia 28/02/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Proceda-se à transferência do valor depositado no ID 184733765 para a conta indicada no ID 186004927.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida/executada acerca dos dados da conta bancário do requerente/exequente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:20

Recebidos os autos
22/02/2024 16:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/02/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 13:50

Recebidos os autos
16/02/2024 13:50

Deferido o pedido de JACKELINE ROCHA DA COSTA - CPF: *14.***.*39-90 (EXEQUENTE).
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:08

Recebidos os autos
09/02/2024 13:08

Deferido o pedido de JACKELINE ROCHA DA COSTA - CPF: *14.***.*39-90 (EXEQUENTE).
07/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SILVIO GONCALVES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0752577-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JACKELINE ROCHA DA COSTA REU: SILVIO GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a proposta apresentada pela parte executada, de ordem, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias informe se aceita os termos propostos.

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024,às 09:35:32.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
26/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 00:32

Recebidos os autos
29/11/2023 00:32

Deferido o pedido de JACKELINE ROCHA DA COSTA - CPF: *14.***.*39-90 (AUTOR).
27/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2023 04:59

Processo Desarquivado
27/11/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SILVIO GONCALVES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:28

Recebidos os autos
03/08/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:47

Recebidos os autos
17/07/2023 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 01:04

Recebidos os autos
28/06/2023 01:04

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
21/06/2023 14:40

Outras decisões
28/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
10/02/2023 22:12

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:11

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
07/02/2023 18:24

Recebidos os autos
07/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DA COSTA em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:45

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DA COSTA em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
16/12/2022 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 00:21

Recebidos os autos
15/12/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 14:32

Recebidos os autos
21/10/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:36

Recebidos os autos
19/10/2022 12:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2022 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 14:43

Recebidos os autos
09/10/2022 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2022 18:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 17:10

Recebidos os autos
29/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2022 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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