22/03/2024 16:49

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 16:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2024 13:33

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/01/2024 11:50

Recebidos os autos
29/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2024 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e DIVINO ALVES RABELO RODRIGUES - CPF: *93.***.*44-04 (AGRAVADO) em 29/01/2024.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DIVINO ALVES RABELO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:02

Outras Decisões
22/11/2023 19:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
22/11/2023 16:47

Recebidos os autos
22/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DIVINO ALVES RABELO RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:31

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:37

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
21/09/2023 10:14

Recebidos os autos
21/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/09/2023 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DIVINO ALVES RABELO RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:09

Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:41

Recebidos os autos
21/08/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 17:44

Recebidos os autos
14/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/07/2023 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/07/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:36

Recebidos os autos
19/06/2023 13:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 18:06

Recebidos os autos
22/05/2023 13:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/05/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:53

Recebidos os autos
16/05/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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