05/09/2024 17:07

Baixa Definitiva
05/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de declaração.

Omissão.

Tese de repercussão geral não observada.

Circunstância especial da quantidade da droga.

Primeira e terceira fases.

Bis in idem. 1 - Considerada a circunstância especial da quantidade da droga cumulativamente na primeira e na terceira fase, caracterizado está o bis in idem e afronta à tese 712 de repercussão geral do STF. 2 – Porque mais favorável ao acusado, é de se afastar a valoração negativa da quantidade de droga na terceira fase da individualização da pena, para que incida a fração máxima da redução da pena no tráfico privilegiado – 2/3. 3 – Embargos providos.
16/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
15/08/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:06

Juntada de Alvará
15/08/2024 15:43

Juntada de Alvará de soltura
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2024 14:36

Recebidos os autos
07/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
05/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:17

Juntada de intimação de pauta
05/08/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:21

Recebidos os autos
25/07/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:47

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:02

Recebidos os autos
22/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/07/2024 12:03

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/07/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
03/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 14:23

Recebidos os autos
01/07/2024 11:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/06/2024 20:57

Recebidos os autos
11/06/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 15:17

Recebidos os autos
03/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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