TJDFT - 0703667-75.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDINS DOS IPES

CNPJ: 14.868.615/0001-49

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

CLEIDE DUARTE DA SILVA

CPF *00.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 21/08/2023 11:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/08/2023 11:25

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 18/08/2023 14:23

    Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:23

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 16/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 02/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:14

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703667-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: CLEIDE DUARTE DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 165701631 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 164325646.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 19/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:18

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 00:53

    Publicado Sentença em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 05/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 22:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:40

    Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).

  • 17/02/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/02/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 01:56

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 26/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/01/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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