13/06/2024 13:20

Baixa Definitiva
13/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
29/05/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GERMANO CLAUDIO PAES BRAGA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 21:03

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2024 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
29/04/2024 14:40

Recebidos os autos
29/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/04/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERMANO CLAUDIO PAES BRAGA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2024 02:18

Publicado Acórdão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:28

Recebidos os autos
05/03/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 18:34

Recebidos os autos
13/12/2023 22:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/12/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/12/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 07:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 07:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:16

Publicado Acórdão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:41

Recebidos os autos
20/11/2023 18:11

Conhecido o recurso de GERMANO CLAUDIO PAES BRAGA - CPF: *84.***.*17-15 (RECORRENTE) e provido
20/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 17:20

Recebidos os autos
26/10/2023 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/10/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/10/2023 18:15

Recebidos os autos
03/08/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
03/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:08

Recebidos os autos
03/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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