02/04/2025 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:17

Recebidos os autos
13/02/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751462-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ALDA RODRIGUES ALMEIDA, GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA, DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO, KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, dê-se vista à parte requerida para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2024 14:05:43.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
26/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:52

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:24

Publicado Ata em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:25

Recebidos os autos
26/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:31

Recebidos os autos
08/11/2024 19:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751462-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ALDA RODRIGUES ALMEIDA, GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA, DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO, KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a tentativa infrutífera de intimação da testemunha (ID 212682855), redesigno a audiência de instrução e julgamento. 2.

Expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para a intimação da testemunha Cristiano Feitosa, no endereço: EQNM 3/5, BLOCO E, LOJAS 1/5 - CEILÂNDIA/DF, CEP: 72215-535, conforme o disposto no art. 455, § 4º, I do Código de Processo Civil. 2.1.

Fica ressaltado que a testemunha que deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e arcará com as despesas decorrentes do adiamento, nos termos do art. 455, § 5º do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
01/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2024 19:20

Recebidos os autos
30/09/2024 19:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2024 15:43

Recebidos os autos
10/06/2024 15:43

Deferido o pedido de Sob sigiloEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *16.***.*76-04 (REQUERIDO).
05/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751462-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ALDA RODRIGUES ALMEIDA, GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA, DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO, KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

As referidas informaram que “que as testemunhas citadas irão comprovar especificamente o fato de que o Requerente desde o início tinha pleno conhecimento de que o imóvel não era de sua propriedade e sim de suas filhas, e que concordava com isso” (ID 198073756). 2.

Considerando que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, do CPC), bem como que as rés arrolaram quatro testemunhas (ID 198073296), intimem-se as requeridas para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, limitar o número de testemunhas ao fato descrito no item “1”, sob pena de indeferimento da produção da prova. 3.

Após, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:01

Recebidos os autos
27/05/2024 13:01

Outras decisões
26/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/05/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:34

Recebidos os autos
15/05/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/05/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:02

Recebidos os autos
28/02/2024 19:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a Sob sigilo
28/02/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751462-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ALDA RODRIGUES ALMEIDA, GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA, DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO, KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de Id 187621890, a requerente informa a interposição de Agravo de Instrumento face à decisão de Id 185155597 o qual foi distribuído sob o nº 0706930-84.2024.8.07.0000. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Tendo em vista que o feito aguarda o recolhimento das custas iniciais e a Gratuidade de Justiça é objeto do Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do recurso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
26/02/2024 14:22

Recebidos os autos
26/02/2024 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751462-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ALDA RODRIGUES ALMEIDA, GLEICIELLEN RODRIGUES ALMEIDA, DANIELLE RODRIGUES ALMEIDA MARIANO, KELLEN CRISTINA RODRIGUES ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. 2.

De igual modo, o art. 98 do CPC confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família. 3.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda. 4.

Entender de outra forma é permitir a aventura judiciária, sem qualquer ônus para o litigante, o que, ao fim e ao cabo, retira a duração razoável e a efetividade do processo. 5.

Posto isso, a decisão de ID n. 184256951 determinou ao autor que juntasse aos autos extratos bancários dos últimos três meses referentes a todas as contas correntes e poupança de sua titularidade. 6.

O autor, por sua vez, informou que mantinha conta apenas perante a Caixa Econômica Federal (ID n. 185139678). 7.

Contudo, conforme se verifica da consulta SISBAJUD em anexo, o autor mantém 4 (quatro) outros relacionamentos bancários, os quais deliberadamente omitiu deste Juízo. 8.

Vale dizer, tem-se inegável a ocultação de patrimônio, ato incompatível com a benesse pretendida, além de em desacordo com os princípios da cooperação e lealdade processuais. 9.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
30/01/2024 17:06

Recebidos os autos
30/01/2024 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
30/01/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:46

Recebidos os autos
22/01/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:07

Recebidos os autos
15/12/2023 07:07

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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