21/02/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751812-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA REU: SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA DECISÃO Confiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a promoção do andamento do feito.

Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. [assinado digitalmente]
12/12/2024 12:04

Recebidos os autos
12/12/2024 12:04

Deferido em parte o pedido de MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - CPF: *07.***.*05-78 (AUTOR)
06/12/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2024 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:04

Recebidos os autos
14/11/2024 18:04

Deferido em parte o pedido de MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - CPF: *07.***.*05-78 (AUTOR)
11/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:26

Recebidos os autos
17/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/09/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751812-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA REU: SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Ressalto que, como já mencionado, o sistema não permite penhora permanente, devendo ser inseridas as informações acerca do processo e do bloqueio a cada inserção.

De outro lado, não há que se falar em delegar à Secretaria ou outro servidor a função de renovar tais requerimentos, uma vez que a cada renovação seria necessária a inserção de senha de protocolo pelo juiz, ou pessoa por ele autorizada para tanto.

Há ainda que se mencionar que a escassez de recursos humanos, em confronto com o número cada vez maior de processos em trâmite, não permite que tal atitude seja adotada em juízos cíveis, sob pena de sacrificar o trâmite regular dos outros feitos em trâmite.

São centenas - quiçá milhares, a depender do juízo - de execuções frustradas, não sendo possível a renovação da ordem de bloqueio em todas a cada 30 dias, por anos a fio, até que a pretensão seja fulminada pela prescrição.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 4.397,30.

Aguarde-se resposta até o dia 13/10/2024, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2024 16:28

Recebidos os autos
13/09/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751812-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA REU: SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos
28/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 17:57

Recebidos os autos
23/08/2024 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:01

Recebidos os autos
09/07/2024 15:00

Outras decisões
03/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
09/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 09:55

Recebidos os autos
09/05/2024 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 15:36

Recebidos os autos
11/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 22:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 07:54

Recebidos os autos
04/08/2023 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 18:05

Recebidos os autos
31/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:02

Recebidos os autos
20/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 18:33

Recebidos os autos
03/07/2023 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 16:02

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:25

Recebidos os autos
19/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de SUELEN MAGALHAES DOS SANTOS SANTANA em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/01/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 01:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 19:29

Recebidos os autos
14/12/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/12/2022 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 19:07

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 19:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:57

Recebidos os autos
26/09/2022 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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