04/03/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:51

Processo Desarquivado
19/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em 25/11/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:25

Recebidos os autos
25/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2024 19:27

Recebidos os autos
18/11/2024 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 15:39

Recebidos os autos
29/10/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:27

Expedição de Autorização.
14/08/2024 19:27

Expedição de Autorização.
08/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752065-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CORIOLANO ALVES DA COSTA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 16:43:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:39

Recebidos os autos
17/06/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:53

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 23:25

Recebidos os autos
22/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/01/2024 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
30/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/12/2023 17:18

Recebidos os autos
13/12/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:49

Recebidos os autos
03/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 22:56

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:08

Recebidos os autos
15/09/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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