04/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2025 02:52

Publicado Edital em 13/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília BLOCO B, 5º ANDAR, ALA A, SALA 5.032-2, Telefone: 3103-7376 , Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

ARTHUR LACHTER, MM.

Juiz de Direito Substituto da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0752065-53.2023.8.07.0001, movida por RENATA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO (CPF: *55.***.*90-93); WALLACE FREITAS FELIZOLA ZUCARINO (CPF: *52.***.*12-96); CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO (CPF: *53.***.*59-04) e ILDA ARAUJO DE FREITAS (CPF: *46.***.*45-20), contra PAULO HENRIQUE GOMES COSTA (CPF: *37.***.*97-84); RENATO MESSIAS VERISSIMO (CPF: *10.***.*03-08) e REGINA LUCIA BATISTA VIANA (CPF: *83.***.*96-20); sendo o presente para INTIMAR: PAULO HENRIQUE GOMES COSTA (CPF: *37.***.*97-84); RENATO MESSIAS VERISSIMO, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 254.686,22 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 5º andar, Ala A, Sala 5.032-2- Brasília/DF.

Tudo conforme DECISÃO ID. 243780485.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 16:38:27.

Eu, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182459126 Petição Inicial Petição Inicial 23121914161273000000167141343 182459129 Doc. 1.1 - Procurações Procuração/Substabelecimento 23121914161348600000167141346 182459130 Doc. 1.2 - Substabelecimento_Lucas Alencar - assinado Procuração/Substabelecimento 23121914161397500000167141347 182459131 Doc. 02 - Documentos de Identificação Documento de Identificação 23121914161456900000167141348 182459132 Doc. 03 - Declarações de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23121914161540300000167141349 182459133 Doc. 04 - Contrato Apartamento da Rua 15 Documento de Comprovação 23121914161588000000167141350 182459134 Doc. 05 - Contrato Apartamento da Rua 9 Documento de Comprovação 23121914161646300000167141351 182459135 Doc. 06 - Contrato de Aluguel do Apartamento da Rua 15 Documento de Comprovação 23121914161707700000167141352 182459136 Doc. 07 - Comprovantes de Pagamento de Alugueis Documento de Comprovação 23121914161772400000167141353 182459139 Doc. 08 - Mensagens Carmem e Ilma Documento de Comprovação 23121914161857500000167141356 182459140 Doc. 8.1 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914161964500000167141357 182459141 Doc. 8.2 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162011600000167141358 182459142 Doc. 8.3 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162072400000167141359 182459144 Doc. 8.4 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162110800000167141361 182462146 Doc. 8.5 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162154000000167141363 182462147 Doc. 8.6 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162197500000167141364 182462148 Doc. 8.7 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162234300000167141365 182462150 Doc. 8.8 - Áudio de conversas entre Ilma e Carmen Documento de Comprovação 23121914162274100000167141367 182462152 Doc. 09 - Notificação Desocupação Apartamento da Rua 15 Documento de Comprovação 23121914162316800000167141369 182462153 Doc. 10 - Mensagens Carmem e Regina Documento de Comprovação 23121914162384300000167141370 182462154 Doc. 11 - Mensagens Renata e Regina Documento de Comprovação 23121914162454500000167141371 182462156 Doc. 12 - Mensagens Wallace e Regina Documento de Comprovação 23121914162499400000167141372 182462159 Doc. 13.1 - Áudio reunião com Regina Documento de Comprovação 23121914162557300000167141375 182462176 Doc. 13.2 - Áudio reunião com Regina Documento de Comprovação 23121914162665200000167142741 182462161 Doc. 14 - Minuta de Termo Aditivo Documento de Comprovação 23121914162850100000167141377 182462163 Doc. 15 - Comprovante de ajuizamento de ação Documento de Comprovação 23121914162900400000167141379 182462164 Doc. 16 - Relatórios Médicos Carmem e Ilda Documento de Comprovação 23121914162961200000167141380 182572954 Decisão Decisão 23122000513761400000167236501 182621566 Petição Petição 23122017343466500000167282272 182572954 Decisão Decisão 23122000513761400000167236501 182705904 Petição Petição 23122214114553200000167360360 182721996 Despacho Despacho 23122218024514600000167375837 182735830 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23122302255489800000167388571 182992845 Petição Petição 24010415531158200000167622316 182996435 Despacho Despacho 24010417390321400000167628247 182996435 Despacho Despacho 24010417390321400000167628247 182996436 Certidão Certidão 24010417421818400000167629106 184351592 Petição Petição 24012311052472400000168811221 184353103 Peticao Inicial consolidada Petição 24012311052526400000168811232 184627093 Decisão Decisão 24012512015719900000169056185 184627093 Decisão Decisão 24012512015719900000169056185 184690875 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 24012516445433100000169111864 184867024 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012703151142100000169268365 184914232 Decisão Decisão 24012910500875300000169309553 184914232 Decisão Decisão 24012910500875300000169309553 184974619 Certidão Certidão 24012916012274300000169365814 184974619 Certidão Certidão 24012916012274300000169365814 185163653 Mandado Mandado 24013017221462400000169532974 185163654 Mandado Mandado 24013017221533600000169532975 185163655 Mandado Mandado 24013017221588900000169532976 185166900 Mandado Mandado 24013017325202600000169535907 185211806 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013102561577600000169575747 185213126 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013103024770000000169577067 185715165 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24020513322226900000170018326 187703190 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24022501490200000000171780181 187703192 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24022501490900000000171780183 186900080 Decisão Decisão 24022513034992500000171073666 187824724 Certidão Certidão 24022617134914200000171885085 187824724 Certidão Certidão 24022617134914200000171885085 187831502 Certidão Certidão 24022617242836400000171891910 187829681 Certidão Certidão 24022617260326100000171890721 186900080 Decisão Decisão 24022513034992500000171073666 187867137 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 24022620325299600000171923224 188053256 Decisão Decisão 24022909580494500000172087824 188053256 Decisão Decisão 24022909580494500000172087824 188225274 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24022911291833900000172240487 188384603 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24030108264400000000172381587 188443617 Certidão Certidão 24030115070432500000172432050 188443617 Certidão Certidão 24030115070432500000172432050 188534755 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030202494528100000172515246 188932033 Diligência Diligência 24030610345763700000172870908 189099007 Diligência Diligência 24030710593411100000173017995 189095173 Diligência Diligência 24030710593635500000173014614 189095174 Anexo Anexo 24030710593680900000173014615 189185683 Certidão Certidão 24030717093204200000173090621 189185683 Certidão Certidão 24030717093204200000173090621 189521282 Diligência Diligência 24031116185600900000173394412 189526762 bandi_todos_REGINA LUCIA BATISTA VIANA Certidão 24031117524321000000173398525 189543846 Certidão Certidão 24031117524049800000173411975 189526756 Certidão - FRUTÍFERA Certidão 24031417224629700000173398519 189526757 bandi_todos_PAULO HENRIQUE GOMES COSTA Certidão 24031117524230400000173398520 189526760 bandi_todos_RENATO MESSIAS VERISSIMO Certidão 24031117524285600000173398523 190175237 Mandado Mandado 24031517072740200000173975091 190175238 Mandado Mandado 24031517072783800000173975092 190175240 Mandado Mandado 24031517072816800000173975094 190225838 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24031607423800000000174016725 190598655 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24032010545355300000174346566 190825521 Ata Ata 24032116233331500000174547801 190825522 0752065-53.2023.8.07.0001 - Ausência Requeridos Ata 24032116233359500000174547802 191503405 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24033004411800000000175156445 191973246 Certidão Certidão 24040317024277900000175571853 192336072 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24040602424500000000175891813 192336362 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24040602460100000000175892103 192494223 Certidão Certidão 24040817511919400000176033522 192842595 Mandado Mandado 24041018401524200000176341786 192842596 Mandado Mandado 24041018401591200000176341787 194068372 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24042102131000000000177433063 194482562 Certidão Certidão 24042414273037300000177798280 194482562 Certidão Certidão 24042414273037300000177798280 194902275 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24042702042500000000178171366 195715680 Certidão Certidão 24050615411788500000178890756 195715680 Certidão Certidão 24050615411788500000178890756 196802206 Diligência Diligência 24051511480423900000179854555 196814861 Certidão Certidão 24051513231641900000179865068 198192011 Diligência Diligência 24052715285548100000181091838 198211489 Certidão Certidão 24052717590544800000181110147 198749025 Certidão Certidão 24060313415837300000181589205 198749027 sisbajud 0752065-53.2023.8.07.0001 Comprovante (Outros) 24060313415888700000181589207 199308934 Certidão Certidão 24060617542661700000182083977 199308935 serasajud 0752065-53.2023.8.07.0001 Comprovante (Outros) 24060617542693700000182083978 199308936 infoseg 0752065-53.2023.8.07.0001 Comprovante (Outros) 24060617542756400000182083979 199308938 RENAJUD - 0752065-53.2023.8.07.0001 - Regina Comprovante (Outros) 24060617542856900000182083981 199308941 RENAJUD - 0752065-53.2023.8.07.0001 - Renato Comprovante (Outros) 24060617542886300000182083984 199308943 RENAJUD - 0752065-53.2023.8.07.0001 - Paulo Comprovante (Outros) 24060617542917400000182085786 199310745 sisbajud 0752065-53.2023.8.07.0001 - endereços Comprovante (Outros) 24060617542951100000182085788 199375293 Pesquisa de endereço Certidão 24060712463313400000182144744 199426546 Mandado Mandado 24060715340198200000182185360 199426547 Mandado Mandado 24060715340586200000182185361 199426548 Mandado Mandado 24060715340728700000182185362 201887868 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062519591300000000184422109 201887943 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062520004500000000184422411 202045393 Certidão Certidão 24062618183328300000184563866 202045393 Certidão Certidão 24062618183328300000184563866 202045393 Certidão Certidão 24062618183328300000184563866 202400071 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062902283000000000184878562 203023684 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24070416511400000000185436303 203023685 0706512-49.2024.8.07.0000-1720122585831-127717-processo Anexo 24070416511400000000185436304 204857839 Diligência Diligência 24072212125899700000187066318 204893276 Diligência Diligência 24072214423819700000187097338 204898068 Certidão Certidão 24072215082599500000187098979 204918334 Mandado Mandado 24072216161081000000187117673 206475294 Diligência Diligência 24080515303349800000188500448 206674114 Certidão Certidão 24080618055201900000188674305 206824159 Despacho Despacho 24081005595863300000188802333 206824159 Despacho Despacho 24081005595863300000188802333 207329740 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302380752000000189253981 207330180 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302380783800000189254421 207331213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302380808200000189255454 207332099 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302380830800000189256340 207354806 Edital Edital 24081419473835200000189274578 207354806 Edital Edital 24081419473835200000189274578 207776567 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081602370073600000189647758 207777801 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081602370130000000189649042 214690991 Certidão Certidão 24101614471831800000195771177 214690991 Certidão Certidão 24101614471831800000195771177 214846019 Contestação Contestação 24101811410576400000195909718 214968609 Certidão Certidão 24101813344412600000196017984 214968609 Certidão Certidão 24101813344412600000196017984 215255401 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24102202352025200000196273592 217813977 Réplica Réplica 24111420152304400000198535714 218456886 Despacho Despacho 24112217352820400000199088273 222438477 Sentença Sentença 25011317114106300000202590353 222438477 Sentença Sentença 25011317114106300000202590353 222735656 Manifestação de Ciência Manifestação da Defensoria Pública 25011518204962100000202843929 223345011 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012218492603600000203378840 225500740 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25021115072781900000205295367 225598411 Apelação Apelação 25021123574820100000205381584 225647839 Certidão Certidão 25021212595026600000205426830 225647839 Certidão Certidão 25021212595026600000205426830 225790086 Manifestação da Defensoria Pública - Manifestação em Contrarrazões de Apelação - Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 25021316270884700000205553217 226093375 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021502284315800000205815916 228885351 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25031313043634100000208294411 228885355 Certidão Certidão 25031313052479000000208294415 242384716 Certidão Certidão 25031809173000000000220279275 242384717 Certidão Certidão 25031812253600000000220279276 242384718 Certidão Certidão 25031812322900000000220279277 242384721 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25040915373100000000220279280 242384722 Certidão Certidão 25042015534800000000220279281 242384723 Certidão Certidão 25042015535000000000220279282 242384724 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 25042016122800000000220279283 242384725 Certidão Certidão 25042123223900000000220279284 242384726 Certidão Certidão 25042302152700000000220279285 242384727 Certidão Certidão 25042302152800000000220280986 242384728 Certidão Certidão 25042302152800000000220280987 242384729 Certidão Certidão 25042302152900000000220280988 242384730 Certidão de julgamento Certidão 25051314530000000000220280989 242384731 Acórdão Acórdão 25051911081600000000220280990 242384732 Ementa Ementa 25051911081600000000220280991 242384733 Relatório Relatório 25051911081600000000220280992 242384734 Voto do Magistrado Voto 25051911081600000000220280993 242384735 Certidão Certidão 25051913553700000000220280994 242384736 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 25052102155500000000220280995 242384737 Certidão Certidão 25052210432500000000220280996 242384738 Certidão Certidão 25052210433200000000220280997 242384739 Ciência de acórdão Manifestação da Defensoria Pública 25052210441600000000220280998 242384740 Certidão Certidão 25052213171800000000220280999 242384741 Certidão Certidão 25071015475300000000220281000 242384742 Certidão Certidão 25071015482400000000220281001 242424957 Certidão Certidão 25071018305198700000220313383 242424957 Certidão Certidão 25071018305198700000220313383 242600018 Petição Petição 25071211073421900000220470708 242772489 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25071502553772800000220623280 243691838 Petição Petição 25072223494140600000221438437 243691839 Planilha de Cálculos_22.07.2025 Documento de Comprovação 25072223494323700000221438438 243780485 Decisão Decisão 25072417545207400000221510922 245298247 Mandado Mandado 25080516352882200000222867680 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
08/08/2025 17:52

Expedição de Edital.
05/08/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:01

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 17:54

Recebidos os autos
24/07/2025 17:54

Outras decisões
23/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BATISTA VIANA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:48

Recebidos os autos
13/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BATISTA VIANA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BATISTA VIANA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:57

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 17:11

Recebidos os autos
13/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/11/2024 17:35

Recebidos os autos
22/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2024 20:15

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RENATO MESSIAS VERISSIMO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES COSTA em 07/10/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Publicado Edital em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Edital em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:47

Expedição de Edital.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 06:00

Recebidos os autos
10/08/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/03/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/03/2024 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 16:23

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 02:37

Recebidos os autos
20/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 09:58

Recebidos os autos
29/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
27/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 17:26

Desentranhado o documento
26/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:03

Recebidos os autos
25/02/2024 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752065-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RENATA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO, WALLACE FREITAS FELIZOLA ZUCARINO, CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO REU: PAULO HENRIQUE GOMES COSTA, RENATO MESSIAS VERISSIMO, REGINA LUCIA BATISTA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a se manifestar sobre eventual interesse em atuar no processo, o Ministério Público declinou sua intervenção por não vislumbrar eventual hipossuficiência de parte que pudesse trazer prejuízo na defesa de seus direitos.

A alegação supra vai ao encontro do que fora ressaltado na decisão de ID 184627093 e, por isso, determino a exclusão do MP nos termos do art. 178 do CPC. À Secretaria, retifique-se a autuação e prossiga-se com a designação de audiência e demais termos da decisão de ID 184627093.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 10:50

Recebidos os autos
29/01/2024 10:50

Outras decisões
29/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:01

Recebidos os autos
25/01/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:39

Recebidos os autos
04/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
22/12/2023 18:02

Recebidos os autos
22/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 17:20

Recebidos os autos
22/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:51

Recebidos os autos
20/12/2023 00:51

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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