30/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:23

Recebidos os autos
24/10/2024 17:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:03

Recebidos os autos
09/10/2024 10:03

Outras decisões
08/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:48

Recebidos os autos
16/04/2024 15:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0751866-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS EXECUTADO: RENATO MORENO TAVEIRA COELHO DECISÃO Indefiro o pedido de penhora das quotas que o executado possui em empresa da qual é sócio-administrador (id. 185021176), eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

O Juizado Especial Cível é competente para causas de menor complexidade (art. 3º, Lei nº 9.099/95).

O art. 861 do CPC disciplina o procedimento acerca da penhora de quotas ou de ações de sócio em sociedade simples ou empresária, podendo, inclusive, ser nomeado administrador para fins de liquidação.

O procedimento da penhora das cotas estabelece apresentação de balanço, oferecimento das quotas aos outros sócios e ainda liquidação, em caso de desinteresse, além de nomeação de administrador nesta última situação.

Logo, o próprio procedimento vai de encontro ao estatuído pela Lei dos Juizados.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora e o local onde se encontram, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Águas Claras, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/04/2024 07:49

Recebidos os autos
02/04/2024 07:49

Indeferido o pedido de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS - CPF: *28.***.*01-51 (EXEQUENTE)
05/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número Processo: 0751866-20.2022.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO (CPF: *14.***.*91-20); LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS (CPF: *28.***.*01-51); Réu: RENATO MORENO TAVEIRA COELHO (CPF: *26.***.*16-80); SALOMAO ANDRADE COELHO (CPF: *50.***.*35-15); LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (CPF: *07.***.*62-14); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, resultou infrutífera, uma vez que o(a) executado(a) NÃO possui veículo registrado em seu nome.

Assim, em cumprimento à parte final da decisão inicial de cumprimento de sentença, fica o(a) credor(a) intimado(a) para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, 17:01:59.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
21/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0751866-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS EXECUTADO: RENATO MORENO TAVEIRA COELHO DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido formulado no id. 185021176, tendo em vista o lapso temporal, bem como ser medida menos onerosa, proceda-se nova à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD, a qual ainda não foi feita nos autos.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, voltem os autos conclusos para análise do pedido de id. 185021176. Águas Claras, 07 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/02/2024 21:21

Recebidos os autos
07/02/2024 21:21

Outras decisões
30/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
01/01/2024 21:47

Recebidos os autos
01/01/2024 21:47

Outras decisões
07/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 16:57

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:42

Recebidos os autos
31/10/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/10/2023 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:30

Recebidos os autos
23/10/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:22

Recebidos os autos
11/10/2023 14:22

Outras decisões
09/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:30

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 17:28

Expedição de Ofício.
26/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:07

Recebidos os autos
22/09/2023 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:58

Recebidos os autos
02/08/2023 18:58

Deferido o pedido de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS - CPF: *28.***.*01-51 (AUTOR).
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:01

Recebidos os autos
06/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCAS AMERICANO DO BRASIL CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:36

Recebidos os autos
27/04/2023 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:17

Recebidos os autos
18/04/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:08

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/02/2023 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 00:21

Recebidos os autos
27/02/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2022 15:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 14:27

Recebidos os autos
18/10/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:45

Recebidos os autos
11/10/2022 13:45

Declarada incompetência
10/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/10/2022 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 18:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2022 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 14:14

Recebidos os autos
29/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:49

Recebidos os autos
27/09/2022 17:49

Determinada a emenda à inicial
27/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2022 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Glauceir Soares da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vinicius Paulo Silva de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 10:42

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Processo nº 0752152-09.2023.8.07.0001

Paulo Cesar da Silva

Irene da Rocha Castro Melo

Advogado: Dreide Barros da Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 12:06

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