24/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:09

Recebidos os autos
17/06/2024 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:18

Recebidos os autos
15/05/2024 07:18

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710491-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEISE SANTOS SILVA BARBOSA EXECUTADO: CECILIA MARTINI GUILAM DECISÃO Embora intimada, a parte executada não comprovou a necessidade da gratuidade de justiça (id. 186311402), razão pela qual indefiro o benefício pleiteado em petição de id. 161833719, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação das demais questões suscitadas na exceção de pré-executividade de id. 161833719.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 10:55

Recebidos os autos
15/03/2024 10:54

Gratuidade da justiça não concedida a CECILIA MARTINI GUILAM - CPF: *19.***.*30-09 (EXECUTADO).
09/02/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:01

Recebidos os autos
13/12/2023 15:01

Outras decisões
20/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710491-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEISE SANTOS SILVA BARBOSA EXECUTADO: CECILIA MARTINI GUILAM Decisão DEISE SANTOS SILVA BARBOSA ajuizou a presente ação de execução fundada em título extrajudicial em desfavor de CECILIA MARTINI GUILAM, que foi regularmente recebida, ID 155476056.

A seguir, porque não houve localização da executada, foi deferido arresto, ID 160865628, o qual resultou no bloqueio do valor de R$ 4.251,68, ID 161564802.

A executada apresentou objeção de pré-executividade, ID 161833719, mediante a qual: (a) suscita preliminar de incompetência deste Juízo, nos termos do art. 286, II, do CPC; (b) diz ser parte ilegítima para figurar no polo passivo; (c) invoca prejudicial de prescrição; e (d) impugna o arresto levado a efeito em sua conta bancária; (e) requer gratuidade de justiça.

A exequente, por sua vez, ID 164659534, aduz que o processo (nº 0732267-77.2021.8.07.0001) havia sido extinto na Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais em razão de não ter emendado a petição inicial.

Alega que o aludido processo é eivado de nulidade absoluta, pois impôs a conversão do feito para ação de conhecimento de forma indevida.

Ademais: (a) impugna o pedido de gratuidade de justiça; (c) considera legítima a execução contra a herdeira; (c) sustenta que o título não está prescrito; (d) no caso de declaração de incompetência por este juízo, requer deferimento da conexão com o processo nº 0732729-37.2021.8.07.0000, em curso na 2ª Vara de execução de títulos extrajudiciais.

Sucintamente relatados, decido.

Predica o art. 286, inc.

II, do CPC, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito for reiterado o pedido.

No caso, está incontroverso que no dia 14/09/2021 foi proposta ação de execução de título extrajudicial, autuada sob o número 0732267-77.2021.8.07.0001, a qual tramitou na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e fora extinta por sentença sem resolução de mérito.

Com efeito, esta e aquela ação possuem as mesmas partes e encontram-se fundadas no mesmo título extrajudicial, qual seja, contrato de honorários advocatícios.

Dessa forma, o juízo anterior, também competente para processar feitos executivos, está prevento, pois esta ação é reedição daquela extinta, tendo os mesmos elementos: pedido, causa de pedir e partes.

Sendo assim, fica prejudicada a análise dos demais pedidos.

Posto isso, acolho a prefacial e declino da competência em favor da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos para o aludido Juízo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
21/07/2023 15:16

Recebidos os autos
21/07/2023 15:16

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/07/2023 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência
10/07/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CECILIA MARTINI GUILAM em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:24

Recebidos os autos
23/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:27

Recebidos os autos
02/06/2023 18:27

Deferido o pedido de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - CPF: *90.***.*18-53 (EXEQUENTE).
02/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:56

Recebidos os autos
14/04/2023 10:56

Outras decisões
13/04/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DEISE SANTOS SILVA BARBOSA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:27

Recebidos os autos
14/03/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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