19/12/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752071-83.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: JOAQUIM DE FREITAS RUIZ REQUERIDO: MIGUEL SOUZA GOMES DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos, pelo patrono do embargado (ID 213752409).

Isso porque, diante do teor da sentença de ID 167815232, tem-se os presentes embargos foram julgados improcedentes.

Desse modo, nos termos do artigo 85, §13, do CPC, a verba honorária deverá ser acrescida à planilha da dívida vindicada nos autos principais da execução, conforme abaixo transcrito: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”.

Com efeito, prossiga nos termos da referida sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:15

Recebidos os autos
10/10/2024 19:15

Indeferido o pedido de MIGUEL SOUZA GOMES - CPF: *26.***.*27-34 (REQUERIDO)
08/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:40

Recebidos os autos
01/10/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:02

Recebidos os autos
17/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2023 10:48

Recebidos os autos
13/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:22

Recebidos os autos
11/09/2023 16:22

Outras decisões
11/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
07/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/08/2023 14:23

Recebidos os autos
07/08/2023 14:23

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:23

Recebidos os autos
27/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos
13/04/2023 15:28

Outras decisões
29/03/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:03

Recebidos os autos
23/02/2023 17:03

Deferido o pedido de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ - CPF: *25.***.*50-00 (REQUERENTE).
23/02/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:01

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
04/01/2023 17:33

Recebidos os autos
04/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:33

Recebidos os autos
08/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/11/2022 17:20

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2022 20:44

Recebidos os autos
06/11/2022 20:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
20/09/2022 12:22

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:15

Recebidos os autos
15/09/2022 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 18:15

Desentranhado o documento
15/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/09/2022 16:22

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 16:22

Desentranhado o documento
12/09/2022 14:18

Recebidos os autos
12/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:35

Recebidos os autos
15/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2022 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/08/2022 07:38

Recebidos os autos
11/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:26

Recebidos os autos
08/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:59

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:43

Recebidos os autos
25/05/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2022 13:48

Recebidos os autos
14/03/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2022 10:02

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA GOMES em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
19/01/2022 19:52

Recebidos os autos
19/01/2022 19:52

Outras decisões
19/01/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 00:14

Publicado Sentença em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 20:17

Recebidos os autos
23/11/2021 20:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2021 09:37

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS RUIZ em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:15

Recebidos os autos
18/10/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2021 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 08:26

Recebidos os autos
01/10/2021 08:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2021 08:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/09/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2021 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2021 12:13

Recebidos os autos
30/09/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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