18/07/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:03

Juntada de comunicação
11/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:44

Recebidos os autos
01/07/2025 14:44

Outras decisões
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 17:08

Desentranhado o documento
09/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
12/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:07

Recebidos os autos
12/05/2025 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:47

Recebidos os autos
22/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de GISLANNE OLIVEIRA PINHEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:45

Recebidos os autos
07/04/2025 18:45

Outras decisões
07/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:20

Recebidos os autos
01/04/2025 17:20

Outras decisões
29/03/2025 03:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750665-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISLANNE OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar em relação à petição de ID 228927089.Prazo: 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 13:11

Recebidos os autos
19/03/2025 13:11

Outras decisões
18/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/03/2025 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:14

Recebidos os autos
10/03/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão proferida.
27/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/02/2025 12:55

Recebidos os autos
20/02/2025 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:36

Recebidos os autos
05/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750665-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISLANNE OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E C I S Ã O Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde a parte requerida apresentou impugnação, alegando, em síntese, que a parte autora não comprovou o pagamento do juros de obra; que os documentos apresentados pela parte autora como planilha de evolução de financiamento não comprovam os juros de obra; que os valores a título de aluguel também não são condizentes com as datas da efetiva entrega das chaves, requerendo o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença ante a falta de comprovação do pagamento dos juros de obra ou, alternativamente, que seja a parte autora intimada a comprovar o pagamento dos valores a título de juros de obra.

A parte autora se manifestou, alegando junto ao pedido de cumprimento de sentença extrato do financiamento habitacional com a relação completa dos valores pagos emitidos pela Caixa Econômica Federal.

Ao final, requereu que a impugnação ao cumprimento de sentença seja indeferida.

Encaminhados os autos à Contadoria para cálculo do valor do débito e posteriormente intimadas as partes para manifestação, a parte autora apresentou petição concordando com os valores apresentados pela Contadoria Judicial e a parte requerida não se manifestou.

Diante dos documentos juntados aos autos e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifico que não cabe razão à parte requerida quanto à sua impugnação ao valores constantes em planilha de cumprimento de sentença.

A parte autora juntou aos autos os comprovantes necessários a demonstrar os valores que foram cobrados a título de juros de obra, cujo mérito já foi amplamente analisado, inclusive em fase recursal.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pela parte requerida e homologo os cálculos da contadoria judicial, devendo o presente feito ter como base os valores constantes do documento de ID 217246330.

Intime-se a parte requerida para promover o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no artigo 523 do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 17:02

Recebidos os autos
19/12/2024 17:02

Outras decisões
12/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:28

Recebidos os autos
27/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:56

Recebidos os autos
05/11/2024 14:56

Outras decisões
22/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 19:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:40

Recebidos os autos
08/10/2024 12:40

Outras decisões
26/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 13:20

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:34

Recebidos os autos
18/09/2024 12:34

Outras decisões
17/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:00

Recebidos os autos
17/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GISLANNE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 14:17

Recebidos os autos
07/02/2024 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 13:41

Recebidos os autos
31/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:22

Recebidos os autos
12/01/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/12/2023 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:48

Recebidos os autos
21/11/2023 12:48

Outras decisões
20/11/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 23:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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