10/05/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:43

Recebidos os autos
06/05/2024 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2024 15:43

Determinado o arquivamento
06/05/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:10

Recebidos os autos
15/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751201-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES EXECUTADO: ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR DECISÃO 1 - Cumpra-se o penúltimo parágrafo de ID nº 183399392. 2 - Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 16.951,48 (cálculo em anexo).

Aguarde-se resposta até o dia 10/04/2024, data limite para a reiteração da diligência. 3 - O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual restou infrutífera. 4 - Requer a parte exequente a intimação da parte devedora para que indique bens passíveis de penhora.

INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que se trata de medida contraproducente, notadamente quando a parte devedora se obsta a cumprir voluntariamente com sua obrigação.

Ademais, é ônus da parte credora indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Ressalte-se ainda que já foram empreendidas pesquisas de bens em nome da parte devedora pelos sistemas conveniados ao Tribunal, a corroborar a inutilidade da diligência diante da inexistência de bens conhecidos, não havendo indícios mínimos de ocultação de patrimônio que justifique a adoção da medida pleiteada.

Veja-se que a multa tem caráter coercitivo e, diante da constatação de inexistência de bens penhoráveis, restaria caracterizado o desvirtuamento de sua finalidade, servindo apenas para incrementar artificiosamente o débito, o que não se admite. 5 - Defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro negativo do Serasa, por intermédio do sistema SERASAJUD.

Nesta data, foi incluída a ordem no sistema (Ordem nº 1565232).

Advirto ao credor que, em caso de adimplemento da dívida, este ficará responsável por informar nos autos e promover a baixa da restrição, sob pena de responder por eventuais danos que o devedor sofrer pela manutenção indevida.

Abra-se vista ao credor acerca desta decisão e do resultado da pesquisa Renajud.

Após, aguarde-se a resposta do sistema Sisbajud. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/03/2024 16:41

Recebidos os autos
11/03/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751201-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES EXECUTADO: ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.

Sem prejuízo, cumpra-se o penúltimo parágrafo de ID nº 183399392, isto é, Intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de retirar do ar as publicações constantes dos links e , determinada em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

O link referente à plataforma Instagram não está mais ativo, como verificado nessa data. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/03/2024 17:36

Recebidos os autos
01/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 16:28

Recebidos os autos
27/02/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:06

Recebidos os autos
15/01/2024 14:06

Outras decisões
11/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:49

Processo Desarquivado
10/08/2022 20:03

Arquivado Definitivamente
06/08/2022 15:10

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES em 01/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 19:26

Expedição de Carta.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:49

Recebidos os autos
17/05/2022 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2022 21:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:33

Expedição de Carta.
12/04/2022 20:54

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 16:22

Expedição de Carta.
16/03/2022 17:50

Recebidos os autos
16/03/2022 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/11/2021 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2021 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2021 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2021 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2021 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
16/10/2021 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 18:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 17:37

Recebidos os autos
24/09/2021 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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